Calendário de Obrigações
Outubro|2014
07/10/2014 - Remessa do RREO (Relatório Resumido de Execução Orçamentária) referente ao 4º Bimestre de 2013
Remessa do RREO (Relatório Resumido de Execução Orçamentária) referente ao 4º Bimestre de 2013
07/10/2014 - Remessa do RGF (Relatório de Gestão Fiscal) referente ao 2º Quadrimestre de 2013
Remessa do RGF (Relatório de Gestão Fiscal) referente ao 2º Quadrimestre de 2013
CONTAGEM DE PRAZO
O art. 222 do Ato n.63 - RI/TCEPA, estabelece que na contagem dos prazos, salvo disposição em contrário, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á do vencimento.
O parágrafo único do referido artigo, estabelece que os prazos que tenham início ou término em dia que não houver expediente serão contados a partir do primeiro dia útil subsequente.
