150 anos de nascimento de Serzedello Corrêa

Há 150 anos, nascia em Belém do Pará Innocencio Serzedello Corrêa, grande homem público que deixou marcado na história do País a contribuição de sua atuação no sentido de proporcionar melhorias e construir o Brasil com princípios sólidos da República que nascia. Militar de formação, Serzedello Corrêa teve papel fundamental na proclamação da República, e foi como Ministro do Marechal Floriano Peixoto que implantou o Tribunal de Contas, instituição responsável pelo controle dos gastos públicos e, como bem lembrou o próprio Serzedello, com poderes para garantir sua boa e correta aplicação.

Criado por projeto de lei de Manuel Alves Branco e contando com a força política de Rui Barbosa para regulamentação de seu Decreto de criação, coube a Serzedello Corrêa a implantação do Tribunal de Contas, que contou com seu prestígio e seriedade para que isso ocorresse, e foi em sua defesa que o então Ministro da Fazenda entregou o cargo ao presidente republicano, escrevendo em carta seu nome na história, ao descrever seus motivos e a importância de uma instituição que garanta o controle do investimento público. Foram palavras de Serzedello:

(...) “é preciso antes de tudo legislar para o futuro. Se a função do Tribunal no espírito da Constituição é apenas a de liquidar as contas e verificar a sua legalidade depois de feitas, o que eu contesto, eu vos declaro que esse Tribunal é mais um meio de aumentar o funcionalismo, de avolumar a despesa, sem vantagens para a moralidade da administração.Se, porém, ele é um Tribunal de exação como já o queria Alves Branco e como têm a Itália e a França, precisamos resignar-nos a não gastar senão o que for autorizado em lei e gastar sempre bem, pois para os casos urgentes a lei estabelece o recurso.”

E concluiu a carta:“_Pelo que venho de expor, não posso, pois, Marechal, concordar e menos referendar os decretos a que acima me refiro e por isso rogo vos digneis de conceder-me a exoneração do cargo de Ministro da Fazenda, indicando-me sucessor.Devo, finalmente, dizer-vos, que, como republicano e militar, continuo a vossa disposição em qualquer cargo ou comissão que julgardes dever confiar-me, desde que não seja a de Secretário ou Ministro de Estado.Sou de V.Exa., com o maior respeito, estima e alta consideração”.

Como forma de promover o resgate da figura de Innocêncio Serzedello Corrêa junto à sociedade paraense e brasileira, os Tribunais de Contas do Estado e da União promovem uma série de comemorações no decorrer do seu Sesquicentenário. A programação inicia hoje, com evento na Igreja de Santo Alexandre (Complexo Feliz Lusitânia), às 19h, momento em que será apresentado um vídeo sobre Serzedello Corrêa - elaborado pelo Núcleo de Comunicação e Relações Institucionais do TCE – e se realizará o lançamento do selo comemorativo dos 150 anos, feito em parceria com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

Todos os colaboradores estão convidados a prestigiar este evento, que homenageia aquele que dá nome ao prédio sede do Tribunal de Contas do Estado do Pará, que também abriga seu memorial, que passa por reforma para permitir à sociedade melhor conhecer este grande homem público.