Foram realizadas nesta segunda-feira, 27 de setembro, duas reuniões técnicas envolvendo gestores atuantes nas corregedorias e ouvidorias dos TCs em todo o país. As reuniões são introdutórias ao Encontro Nacional de Corregedorias e Ouvidorias dos Tribunais de Contas do Brasil (ENCO 2021) que abre oficialmente nesta terça-feira, 28.
A reunião técnica das ouvidorias foi iniciada com a apresentação da Força de Trabalho do Marco de Medição de Desempenho (MMD 2022), que será desenvolvida com a participação de ouvidores e assistentes técnicos de ouvidorias, em especial componentes do Comitê de Corregedorias, Ouvidorias e Controle Social do Instituto Rui Barbosa (IRB), visando analisar, discutir e elaborar um panorama do Marco de Medicação do Desempenho dos Tribunais de Contas – MMD-TC dos anos de 2017 e 2019, no que tange as atividades de Ouvidoria, com foco na avaliação de 2022. A exposição da nova atividade ficou por conta de Patrick Machado, do TCE-PR.
Com a perspectiva dos cenários anteriormente avaliados pelo MMD-TC nos anos 2017 e 2019, a “Força Tarefa” buscará verificar como estão as ouvidorias dos tribunais, a fim de que estas unidades alcancem o mínimo necessário para o atendimento dos itens a serem cobrados quanto à aplicação do MMD-TC 2022. A ideia é fazer com que todas as ouvidorias alcancem a nota 4, a máxima na escala avaliativa, atendendo as demandas estabelecidas pela Atricon quanto a unidades com nível de excelência esperado.
A iniciativa pretende promover também a integração e a troca de informações entre ouvidorias dos Tribunais de Contas, na tentativa de se conhecer as realidades locais e estruturais de cada unidade, a fim de equiparar o atendimento aos quesitos avaliados no MMD-TC quanto às atividades de Ouvidoria.
“Objetiva-se eliminar as lacunas existentes em relação as avaliações anteriores, diminuindo o distanciamento nas notas avaliativas entre as ouvidorias dos TCs”, disse Machado. Estão marcadas quatro reuniões virtuais no mês de outubro para encaminhar os trabalhos.
Kamila Oliveira, do TCE-TO, apresentou o projeto “Aprimoramento das Ouvidorias”, da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), a qual vem incentivar a efetiva atuação das ouvidorias dos Tribunais de Contas como órgãos permanentes de interação com a sociedade e promotores do controle social.
Na sequência, Patrick Machado, do TCE-PR, fez a leitura de Nota Orientativa sobre a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), cujas penalidades entraram em vigor em agosto deste ano. A Nota vem chamar a atenção dos servidores das ouvidorias para o tema e a necessidade de adequação das unidades às exigências da Lei.
Em seguida, Maria Carolina Rezzieri, do TCE-MT, deu início à elaboração da Carta Compromisso das Ouvidorias dos TCs em conjunto com os demais participantes. Cada um deles pôde fazer sugestões a partir de texto previamente elaborado. A leitura final do documento, na íntegra, será feita no dia 29 de setembro pelos ouvidores do Tribunal de Contas do Estado do Pará e do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA).
Antes do encerramento da reunião técnica, os participantes compartilharam experiências vivenciadas em cada ouvidoria. O TCE-PR realizou nos principais municípios do estado recente trabalho de divulgação da Lei nº 13.460/17, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços da administração pública, suas implicações e necessidade de melhor se atentar para a aplicação dos seus dispositivos, incluindo a atuação da ouvidoria.
No TCE-RJ, para democratizar o acesso aos conteúdos produzidos pela corte de contas fluminense, foram elaborados um guia pela Ouvidoria e e-books sobre o funcionamento daquele tribunal, com uma descrição da dinâmica de cada área, sem a linguagem jurídica comumente empregada nas instituições de controle externo. Outra iniciativa posta em prática foi a manualização dos procedimentos da Ouvidoria do TCE-RJ, a fim de dar continuidade às atividades da unidade mesmo com a possível substituições de profissionais da área, garantindo a manutenção dos serviços.
