Um momento de valorização das Corregedorias e Ouvidorias de todo Brasil, com foco na aproximação entre os Tribunais de Contas e sociedade para um efetivo controle social. Alinhado a esse pensamento, começou nesta terça-feira, 28 de setembro, o Encontro Nacional de Corregedorias e Ouvidorias dos Tribunais de Contas do Brasil (ENCO 2021).
Realizado totalmente de forma virtual, com transmissão ao vivo pelo canal do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) no YouTube, o ENCO 2021 objetiva fomentar e disseminar o conhecimento na área do Controle Externo, com atenção às boas práticas entre as corregedorias e ouvidorias dos Tribunais de Contas do Brasil.
A programação conta com oito mesas virtuais com a abordagem de temas atuais e relacionados à atuação dos TCs: Lei de Proteção Geral de Dados Pessoais, conflitos de interesses, trabalho em rede, assédio moral e sexual nos tribunais, atendimento ao cidadão, entre outros. O ENCO é coordenado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) e seu Comitê Técnico das Corregedorias, Ouvidorias e Controle Social, e na edição 2021 tem como realizadores o TCE-PA e o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA). A programação segue no dia 29 de setembro.
A abertura contou com a participação de diversos representantes de entidades atuantes no Controle Externo brasileiro. O Conselheiro Gilberto Jales, coordenador do ENCO 2021, falou sobre os desafios impostos ao longo da nova realidade estabelecida pela pandemia da Covid-19. Ele destacou que o apoio do TCE-PA e TCMPA foram decisivos para o êxito na realização do Encontro, que neste ano teve recorde de inscritos, comparando-se com as edições anteriores, com a totalização de mais de 350 inscrições.
“O Comitê tem por objetivo estimular ações de melhoria para as corregedorias e ouvidorias, visando a fomentar os canais de apoio ao controle social. Esse evento vem sinalizar que os TCs estão preocupados com a sua atuação permanente e plena”, disse Gilberto Jales.
O presidente da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), Conselheiro Thiers Vianna Montebello, destacou a importância das Corregedorias e Ouvidorias como promotoras da aproximação dos TCs e população. “Muitas vezes os tribunais são incompreendidos por não terem esse contato com a sociedade. Esse encontro promovido pelo Instituto Rui Barbosa é muito importante, a aproximação é tudo. A sociedade tem de saber que pode ir ao Tribunal de Contas. Ela pode reclamar, pode elogiar, pode valorizar o Tribunal para que o mal não aconteça”, explicou o titular da Abracom.
Para o presidente do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Joaquim de Castro, o ENCO 2021 vem fomentar o controle social, fazendo com que o cidadão possa participar cada vez mais do dia a dia dos TCs. “Importante que essas ações tenham como foco o cidadão. Não podemos deixar de lado a ideia de que as corregedorias e ouvidorias aprimoram cada dia mais o nosso trabalho. Isso faz com que possamos crescer ainda mais naquilo que estamos fazendo”, aposta o Conselheiro.
O ministro substituto do Tribunal de Contas da União, Marcos Benquerer, acredita ser o evento uma oportunidade para se adquirir importantes conhecimentos sobre as corregedorias e ouvidorias dos Tribunais de Contas de todo o Brasil. “Nesses dois dias serão debatidos temas relevantes, como por exemplo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e os desafios de sua implementação, ética na administração pública, conflitos de interesse nos órgãos de controle e o projeto Semear Cidadania”, citou. Ele ainda ressaltou a relevância da Corregedoria, que “contribui para o cumprimento das metas estabelecidas para o bom desempenho institucional e para o aperfeiçoamento dos processos de trabalho nos TCs”, disse. Não menos importante, “a Ouvidoria representa um verdadeiro instrumento de fortalecimento da cidadania, na medida que proporciona a participação ativa da sociedade na gestão pública por meio do desenvolvimento de um canal de diálogo que possibilita a formulação de denúncias, sugestões, elogios, pedidos de informação e o acompanhamento dos serviços”.
Em sua manifestação, o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Fábio Nogueira, declarou que “o ENCO é uma grande ocasião de discussão desse papel e de avaliação de resultados”. Para ele, o evento coordenado pelo Instituto Rui Barbosa, pelo intermédio do Comitê Técnico das Corregedorias Ouvidorias e Controle Social, insere-se na busca pela metódica e permanente percepção pelo aprimoramento do fim precípuo das instituições, que é a defesa dos interesses da cidadania.
Uma das anfitriãs do evento, a Conselheira Mara Lúcia Barbalho, presidente do TCMPA, saudou os participantes e falou do momento delicado em decorrência da pandemia, o que não impediu a realização do ENCO 2021 de forma exitosa. “Mesmo nessa condição virtual, sintam a nossa calorosa e peculiar recepção onde TCE e TCM do Pará, unidos com o apoio do Comitê Técnico, organizaram este evento buscando o aprimoramento de nossas ações e atualização de nossos conhecimentos fomentando as boas práticas”, completou.
A Conselheira Presidente do TCE-PA, Lourdes Lima, falou da honra em participar da realização do ENCO 2021 e do valor da troca de experiências. “Conhecer as diversas boas práticas é de fundamental importância quando levamos em conta que são esses canais – Corregedorias e Ouvidorias - que são porta de entrada para o diálogo dos Tribunais de Contas com a população”, comentou. “Se queremos que o controle social seja feito de maneira efetiva e profícua, com bons resultados, este acesso tem que ser facilitado, agregador, convidativo. É, portanto, fundamental pensar e repensar caminhos, processos, voltar o olhar para si e aprender com o outro”, destacou.
O presidente do IRB, Conselheiro Ivan Bonilha, também ressaltou que as instituições que fazem controle externo devem ter uma visão crítica de sua atuação. E segundo ele, as unidades que funcionam melhor com esse propósito são as corregedorias e ouvidoria. “São elas que fazem uma espécie de análise repetida e recebem esse tipo de reclamação, de dúvidas e até sugestões a respeito de sua atuação. Portanto, as corregedorias e ouvidorias são vitais para a manutenção do controle externo atualizado e eficiente”, detalhou.
A programação do ENCO 2021 prosseguiu ao longo da manhã com a realização de mais duas mesas temáticas, com a mediação dos conselheiros Fernando Ribeiro e Odilon Teixeira, ambos do TCE-PA.
