Nos dias 28 e 29 de setembro, em Belém, ocorrerá o Encontro Nacional de Corregedorias e Ouvidorias dos Tribunais de Contas do Brasil (ENCO 2021), evento coordenado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) e seu Comitê Técnico das Corregedorias, Ouvidorias e Controle Social. Neste ano, a realização do ENCO pertence ao Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) e Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA).
Um dos objetivos do Encontro é fomentar e disseminar o conhecimento na área do Controle Externo, com destaque para as boas práticas entre as corregedorias e ouvidorias dos Tribunais de Contas do Brasil. Entre os temas presentes na programação estão a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, em especial os desafios de sua implementação, e as atividades das corregedorias e ouvidorias.
O ENCO 2021 será realizado de forma totalmente virtual pela segunda vez consecutiva, com transmissão on-line pelo canal do TCE-PA no YouTube. A medida obedece aos protocolos de segurança sanitária recomendados frente à pandemia da Covid-19.
No primeiro dia do ENCO 2021, 28 de setembro, haverá cinco mesas virtuais com a discussão de assuntos relacionados à atuação de ouvidorias e corregedorias dos TCs de todo o país. Entre os principais destaques estão as palestras sobre “Ética na Administração Pública”, com Márcio Albuquerque (TCU), e “Conflito de interesses nos Órgãos de Controle”, com Leonardo Ferraz (Conaci), temas da primeira mesa virtual que começa às 9h45 e tem mediação de Sérgio Leão, corregedor do TCMPA.
Às 10h40, haverá a mesa virtual com a participação do Desembargador Milton Nobre, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), que falará sobre o tema “Entre luz e sombra: Breves reflexões sobre a LGPD”. A mediação será do Conselheiro Corregedor do TCE-PA, Fernando Ribeiro.
A programação no período da manhã se encerra com a mesa virtual mediada pelo Conselheiro Odilon Teixeira, do TCE-PA, com relatos de experiência: "A Contribuição da Ouvidoria do TCE-CE para as suas unidades internas”, com Virgílio Freire, do TCE-CE, e ”Gestão de competências e resultados para maior efetividade no atendimento do cidadão: Experiência TCE-RO”.
A partir das 15 horas, mais duas mesas compõem a programação. A primeira terá como tema “O Termo de Ajustamento de Conduta como alternativa a incidentes disciplinares no âmbito dos Tribunais de Contas”, por Tércio Waldir de Albuquerque (TCE-MS), e “Justiça Restaurativa nos Órgãos de Controle”, por Edilene Lobo (TCE-MG), com mediação novamente de Sérgio Leão.
A segunda mesa começa às 16h, com palestra da auditora Federal de Controle Externo do TCU, Ana Paula Sampaio Silva Pereira, a respeito do “Processo de criação do programa de prevenção e combate aos assédios moral e sexual”. Logo após, será a vez de Flávia Ávila Teixeira do TCE-MG, abordar o tema “Assédio moral e sexual nos TCs do Brasil: Pesquisa e resultados”. Por último, o Conselheiro Durval Ângelo Andrade, do TCE-MG, discutirá o tema “Assédio Moral e Sexual nos TCs do Brasil: Apresentação da Cartilha”.
SEGUNDO DIA
No segundo dia do ENCO 2021, 29 de setembro, haverá mais três mesas virtuais com cinco palestras temáticas. Às 9h, a primeira mesa virtual se inicia com a palestra do Conselheiro Fabrício Motta, do TCM-GO, que tratará o tema “Ouvidorias, controle social e o papel transformador do controle externo”. Em seguida, o analista de Tecnologia da Informação do TCE-RO, Charles Rogério Vasconcelos, realiza a palestra “Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e os desafios no processo de adequação: Experiência TCE-RO”. A mediação será de Gilberto Jales, presidente do CCOCS.
A segunda mesa virtual está marcada para às 10h, com mais três palestras. A primeira delas proferida por Érico Desterro (TCE-AM), que trará o tema “Ouvidoria como mecanismo de efetivação do controle social e participação na administração pública”. Prossegue a sequência de palestras Conselheiro Sebastião Carlos Hanna (TCE-ES), fala sobre
o "Projeto Semear Cidadania: uma ação efetiva da Ouvidoria para fomentar o controle social", e a ouvidora da Secretaria de Estado de Saúde do Pará (Sespa), Andréa Nunes da Costa, que falará sobre a “Importância do trabalho em Rede: As ouvidorias como ferramenta de gestão”.
Na última mesa virtual, prevista para as 11h05, o Conselheiro Cláudio Couto Terrão, do TCE-MG, apresentará o tema “A efetividade e o contexto ‘passado-futuro’ das Corregedorias e Ouvidorias dos TC”, com mediação de Gilberto Jales.
Às 11h50, ocorrerá a leitura da Carta de Compromisso das Ouvidorias e Corregedorias. A leitura será realizada pelo Conselheiro Corregedor do TCE-PA, Fernando Ribeiro, pelo Conselheiro Corregedor do TCMPA, Sérgio Leão, pelo Conselheiro Ouvidor do TCE-PA, Odilon Teixeira, e pelo Conselheiro Ouvidor do TCMPA, Daniel Lavareda, encerrando a programação do ENCO 2021.
PARTICIPE
Encontro Nacional de Corregedorias e Ouvidorias dos Tribunais de Contas do Brasil (ENCO 2021)
Quando: 28 e 29 de setembro, a partir das 9h
Onde: Canal do TCE-PA no YouTube
Informações: (91) 3210-0593/0592