O Tribunal Pleno aprovou por unanimidade, na sessão do dia 20.04.2017, o Ato nº 76 que altera as competências do Conselheiro Corregedor, previstas no Regimento Interno do TCE-PA.

As alterações aprovadas fazem parte de um conjunto de atividades propostas no Plano de Ação da Corregedoria para o biênio 2017-2018, que visam reorganizar a forma de atuação da Unidade, bem como assegurar seu funcionamento dentro das diretrizes da Resolução Conjunta ATRICON - CCOR nº 1/2014.