Nova gestão pública, ecologia interna, compras sustentáveis e crise fiscal no Brasil delineiam os debates do Fórum TCE e Jurisdicionados

A ecologia interna, que também simboliza o cuidar de si próprio com atenção ao outro e suas relações diárias, está entre as atitudes indispensáveis para a sustentabilidade no dia-a-dia e na gestão pública. Foi o que explicou o psicólogo e escritor Rossandro Klinjey na segunda conferência do primeiro dia do 9º Fórum TCE e Jurisdicionados, que ocorre até esta quarta-feira, 19, no Centro de Convenções e Feiras da Amazônia – Hangar.

Rossandro Klinjey explanou sobre o “Pensar e Agir Sustentável: ressignificando a gestão e o controle público”, enfatizando ainda o papel das instituições na formação de um país cidadão. Na avaliação do psicólogo, para que algo funcione sob o ideal da sustentabilidade, com a utilização racional dos recursos naturais e para o próprio bem-estar humano em diversos níveis, é necessário que ganhe um status de naturalidade o conjunto de normas a serem respeitadas e praticadas. “É preciso que as instituições estejam vigilantes no funcionamento psicológico dessa normatividade”, comentou.

Na dimensão social, a sustentabilidade abrange também o outro. Na explanação de Klinjey, vive-se em uma sociedade com a excessiva exposição pessoal nas mídias sociais, com a publicação de imagens que reforçam padrões de comportamento e experiências diárias, como viagens caras, divertimentos em locais bem distantes da realidade de boa parte da população, o que fomentaria a competição interpessoal e o desequilíbrio entre grupos.  

Klinjey disse que foram registrados mais de um milhão de suicídios no mundo em 2018 e mais de 25 milhões de pessoas tentaram suicídio no ano passado por não terem, provavelmente, suas expectativas pessoais atendidas.  Desta forma, compreende-se ser indispensável um olhar diferenciado também para o vizinho, para o colega de trabalho, para os companheiros de jornada, para o ambiente no qual se vive e às interações práticas que envolvem os seres humanos a cada instante.

O palestrante encerrou a exposição confirmando o papel do educador como agente provocador do que tem de melhor em seus alunos para se operar a mudança e a profunda transformação na educação de um povo.

Compras sustentáveis - Para a advogada da União Flávia Gualtieri, a sustentabilidade tem uma dimensão pedagógica, sendo o conhecimento fundamental para a materialização desse conceito.

Durante o talk show “Compras públicas sustentáveis (ODS 12): novos enfoques na licitação e no controle para alcance dos objetivos do desenvolvimento sustentável”, Flávia Gualtieri explicou que o Tribunal de Contas da União (TCU) tem sido um grande parceiro nas contratações públicas sustentáveis no país. Coautora do “Guia Nacional de Licitações Públicas”, Flávia afirma que o documento é um manual orientativo de trabalho, o qual é visto como uma novidade para muitos servidores públicos, gerando, inclusive, insegurança quanto ao seu uso, mas com grande utilidade prática para licitações relacionadas à sustentabilidade.

“O TCU, em diversos acórdãos, recomenda o uso do guia. Ele foi criado para uso federal, mas vem sendo utilizado em outras esferas, devendo ser revisto e atualizado, em breve, com nova legislação e recomendações”, completou a advogada da AGU. De acordo com Flávia Gualtieri, uma compra sustentável é aquela em que se visa à redução do volume de aquisições no setor público, não gerando lixo e, assim, eliminando o desperdício de recursos.

No mesmo talk show, que teve como mediadora a jornalista Priscilla Castro, da TV Liberal, o secretário executivo do ICLEI/Governos Locais pela Sustentabilidade da América do Sul, Rodrigo Perpétuo, detalhou a evolução do conceito de desenvolvimento a partir da década de 80 do século XX, quando se vinculou o crescimento econômico à natureza e à prosperidade.

“Para se dominar a metodologia de compras sustentáveis, é preciso compreender o processo e assumir este compromisso. É preciso conhecer o que o mercado oferece, priorizar artigos regionais e, assim, preservar a competitividade, incentivar a inovação tecnológica e as cadeias produtivas locais”, completou Rodrigo Perpétuo, que defende a repactuação social entre os agentes públicos e população, com orientações para a produção e consumo sustentáveis.

Desequilíbrio fiscal - No último painel do Fórum TCE de terça-feira, 18, que teve como tema “Finanças e sustentabilidade - governança intergeracional”, o ministro substituto Weder Oliveira, do TCU, fez um histórico da situação econômica e fiscal do Brasil nos últimos 20 anos, frente às exigências da Agenda 2030.

São conhecidas as potencialidades do País como um lugar rico em recursos naturais e com vontade política de controlar a inflação. Porém se mostra evidente a necessidade da realização da reforma tributária, com o uso de tecnologias disponíveis no cenário global e a melhoria da educação do povo brasileiro.

Desde 2014, registra-se a queda das receitas e o aumento das despesas no Brasil, com o crescente déficit nas contas públicas federais. O desafio lançado também pela Agenda 2030 é o de se continuar com a implementação de políticas públicas que melhorem a vida da população. Uma das maiores despesas do Brasil, segundo o ministro substituto, é a Previdência, que precisa ser melhor administrada.

A concessão de benefícios tributários à iniciativa privada também foi citada durante a conferência. Questionou-se até que ponto tais isenções podem ser vantajosas e promoverem o bem-estar do povo visto que significam renúncia de receita e, consequentemente, menos recursos e investimentos.

“Precisamos mudar o pensamento de que conceder benefício tributário não é dinheiro público. Temos a necessidade de se mudar este paradigma. O excesso de concessão de benefícios pode prejudicar a arrecadação e pode levar a problemas financeiros do Estado", explicou o ministro substituto do TCU.

O conselheiro substituto do TCE-PE, Marcos Nóbrega, falou sobre o drama fiscal observado nas contas brasileiras de modo que não se prospera o debate sobre o problema, com a cíclica repetição de um pífio crescimento econômico e do déficit fiscal. Para o conselheiro substituto, os atuais arranjos produtivos no País trazem questionamentos como os impactos da tecnologia na receita tributária e no controle. E nesse contexto, os Tribunais de Contas são desafiados a não se tornarem irrelevantes.

“Temos de pensar o nosso modelo de negócio. É um debate a ser amadurecido e que precisa ser qualificado”, disse o conselheiro substituto do TCE-PE, que também aposta no repensar do atual modelo tributário e na observação mais atenta sobre as atuais tecnologias e as mudanças das relações econômicas e sociais experimentadas pelo Brasil nas últimas décadas.

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