Sistema e-Jurisdicionado - Módulo Contas de Gestão

Apresentação

A partir do ano de 2018, o TCE/PA passará a receber eletronicamente as prestações de contas anuais de gestão de seus jurisdicionados mediante sistema que estará disponibilizado em seu portal da internet. Outra novidade é que os gestores de unidades internas e unidades gestoras, de contratos de gestão, bem como de fundos estaduais deverão encaminhar suas respectivas contas à unidade jurisdicionada a qual se vinculam, ficando essa como responsável pelo encaminhamento ao TCE/PA, conforme estabelece a Resolução nº 18.968/2017.

As normas sobre a nova composição e logística da apresentação da prestação de contas anual de gestão estão disciplinadas nas Resoluções nºs: 18.919, 18.968, 18.974 e 18.975, todas expedidas em 2017.