Calendário de Obrigações
Janeiro|2014
30/01/2014 - Publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) referente ao 3º Quadrimestre de 2013
Publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) referente ao 3º Quadrimestre de 2013
30/01/2014 - Prazo final para publicidade do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) referente ao 6º Bimestre de 2013
Prazo final para publicidade do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) referente ao 6º Bimestre de 2013
31/01/2014 - Remessa do Rol de Responsáveis do exercício de 2013
Remessa do Rol de Responsáveis do exercício de 2013
31/01/2014 - Remessa da Prestação de Contas do Exercício de 2013
Remessa da Prestação de Contas do Exercício de 2013
- Administração Direta
CONTAGEM DE PRAZO
O art. 222 do Ato n.63 - RI/TCEPA, estabelece que na contagem dos prazos, salvo disposição em contrário, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á do vencimento.
O parágrafo único do referido artigo, estabelece que os prazos que tenham início ou término em dia que não houver expediente serão contados a partir do primeiro dia útil subsequente.
