Calendário de Obrigações
Janeiro|2009
Publicação RREO 6º Bimestre do Exercício Anterior de 2008
Publicação RGF 3º Quadrimestre do Exercício Anterior de 2008
Remessa da Prestação de Contas do 4º Trimestre do Exercício Anterior ao TCE, até 30.01.2009
- Administração Direta;
- Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista;
- Autarquias e Fundações.
Remessa do Rol de Responsáveis do exercício anterior
Remessa dos Balancetes e Demonstrativos Trimestrais Consolidados do Exercício Anterior da Administração Direta
CONTAGEM DE PRAZO
O art. 222 do Ato n.63 - RI/TCEPA, estabelece que na contagem dos prazos, salvo disposição em contrário, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á do vencimento.
O parágrafo único do referido artigo, estabelece que os prazos que tenham início ou término em dia que não houver expediente serão contados a partir do primeiro dia útil subsequente.
