Prestação de Contas de Gestão

Para fins de transparência, o Tribunal divulga, anualmente em seu portal eletrônico, a relação das unidades jurisdicionadas que (i) encaminharam as respectivas prestações de contas e (ii) tiverem as contas tomadas pelo TCE/PA, conforme dispõe o art. 18 da Resolução nº 18.975 de 07/12/2017.

Além disso, o TCE/PA divulga a relação das unidades jurisdicionadas que tiverem processos de prestação de contas de gestão formalizados para fins de instrução e julgamento, nos termos do art. 9º da Resolução nº. 19.022, de 31/07/2018.