As devoluções fixadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) na sessão plenária virtual de quinta-feira, 30 de setembro, ultrapassam R$ 72 mil, que deverão ser atualizados e acrescidos de juros. Três decisões confirmaram os ressarcimentos a serem feitos em favor do erário estadual.
O Plenário decidiu pelo conhecimento e provimento do Agravo Regimental no Processo nº 520595/2020. Desta forma, foram suspensos os efeitos dos Acórdãos nº 46.928/10 e nº 56.394/17, com o retorno dos autos ao Ministério Público de Contas para manifestação.
Foram julgadas regulares com ressalva as contas provenientes do Instituto Nossa Senhora de Nazaré de Educação, Esporte e Lazer de Barcarena, referente a convênio firmado com a Ação Social Integrada ao Palácio do Governo. A entidade recebeu R$ 150 mil para a compra de brinquedos a serem distribuídos a crianças carentes de Barcarena, dentro do projeto “Um dia de sonho”.
No Pedido de Rescisão nº 548271/2019, o Pleno decidiu pelo conhecimento e provimento parcial do pleito, considerando as contas do ex-prefeito de Parauapebas Darcy José Lermen regulares, reformando o Acórdão nº 58.272/18. Já a ex-prefeita Ana Isabel Mesquita de Oliveira permaneceu com as contas irregulares, devendo devolver a quantia de R$ 12.678,93, mas sem multas pela prescrição da pretensão punitiva.
Na Consulta descrita no Processo nº 546855/2019, que versava sobre a possibilidade de inclusão de período trabalhado em sociedade de economia mista na contagem de tempo de serviço para efeito de concessão de ATS, previsto no art. 131 da lei nº 5.810/94, o Tribunal opinou pelo arquivamento do processo por perda do objeto, haja vista que caso análogo já foi respondido pela Corte de Contas, conforme Processo nº 53075-2/2017.
O TCE-PA decidiu pela irregularidade das contas no julgamento do Processo nº 516674/2012, relativo às contas do Convênio nº 585/2005, firmado entre a Secretaria de Estado de Educação e a Prefeitura Municipal de Marituba. Desta forma, o ex-prefeito à época deverá devolver a quantia de R$ 50 mil atualizados e com juros. A verba tinha como destino a viabilização do transporte escolar de alunos da rede pública de ensino de Marituba.
No Processo nº 548169/2019, Conselheiros decidiram pela improcedência da Representação, seguindo o aparecer da Secretaria de Controle Externo.
Na Tomada de Contas nº 508075/2012, o Pleno julgou as contas irregulares da Associação Comunitária das Vilas Reunidas da Região de Vila Maú, do município de Marapanim. O espólio da ex-gestora e a própria entidade deverão ressarcir ao erário R$ 10 mil atualizados e com juros.
Foram julgadas regulares com ressalva as contas do Processo nº 518900/2009, que versam sobre Tomada de Contas de Convênio firmado entre a Secretaria de Estado de Cultura (Secult) e Prefeitura Municipal de Barcarena. Esta recebeu R$ 7 mil para serem investidos na encenação Paixão de Cristo, durante o período da Páscoa.
Decisão semelhante foi proferida no julgamento da Prestação de Contas do Convênio nº 575/2009, firmado entre Seduc e Prefeitura Municipal de Peixe Boi para o transporte de alunos da rede pública estadual de ensino. Setenta mil reais foram destinados ao Convênio.
Foram deferidos 26 registros de aposentadorias, admissões de pessoal e pensão. Apenas um processo relacionado a uma aposentadoria foi extinto sem resolução do mérito por perda de objeto.
Pauta administrativa – Foi dado conhecimento ao Plenário a respeito dos Relatórios de Gestão Fiscal – RGF do Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC/PA), referente ao 1º quadrimestre do exercício de 2021; do TCE-PA, relacionado ao 1º quadrimestre do exercício de 2021; e da Secretaria de Estado da Fazenda do Pará (Sefa-PA), relativo ao 1º quadrimestre do exercício de 2021.
Os Conselheiros aprovaram proposta de Resolução que dispõe sobre a realização de sessões virtuais do TCE no mês de outubro. As sessões ocorrerão às quartas-feiras, às 10 horas nos dias 6, 13, 20 e 27 de outubro.
Polícia Militar – Os Conselheiros aprovaram o encaminhamento de votos de parabéns ao Comando Geral da Polícia Militar pelos 203 anos da corporação. Serão encaminhados também votos de felicitação ao procurador de contas Guilherme Sperry, aniversariante do dia 30 de setembro.
Votos de pesar serão endereçados à família do servidor José Tarcísio dos Santos, atuante no Plenário do TCE-PA, em razão de seu falecimento na última quarta-feira, 29 de setembro.
A conselheira Lourdes Lima revelou o orgulho sentido pelo sucesso do Encontro Nacional de Corregedorias e Ouvidorias dos Tribunais de Contas (ENCO 2021), realizado em parceria com o TCMPA nos dias 28 e 29 de setembro. O evento foi transmitido ao vivo pelo canal do TCE-PA no YouTube.
Foi destacado ainda que nesta quinta-feira será aberta a 11ª Exposição Canoas de Promesseiros, que neste ano tem como tema “A arte do miriti: um sopro de cultura”. Já tradicional no calendário de eventos da quadra nazarena, a exposição idealizada pelo Conselheiro Nelson Chaves trará mais de 150 barquinhos feitos de miriti que estarão até o dia 24 de outubro nos espelhos d’água do edifício-sede do TCE-PA.
Paralelamente à “Canoas de Promesseiros”, ocorrerá a exposição “A fé e o belo na cidade de Belém”, da fotógrafa Soraya Montanheiro, no Espaço Cultural Conselheiro Clóvis Moraes Rêgo. A exposição de fotografias traz 15 registros de momentos da maior festividade religiosa do Brasil, produzidas a partir de 2014.
