O Coronel Flaviano Gomes Mélo, presidente da Federação das Entidades de Militares Estaduais do Pará - Fempa, que congrega diversas associações representativas da categoria no estado, entre pessoas físicas e pensionistas, fez uma visita à presidência do Tribunal de Contas do Estado do Pará – TCE-PA, para abrir um canal de comunicação entre a federação e a Corte de Contas. O encontro ocorreu na última segunda-feira, 20.
“Este canal é importante para que possamos interagir junto ao Tribunal nas questões inerentes à categoria”, destacou o Coronel Flaviano, que esteve acompanhado do assessor jurídico da entidade, Márcio Moraes. Pelo TCE-PA eles foram recebidos pela Conselheira Presidente Lourdes Lima, pelo procurador Elias Chamma, e pela secretária de Controle Externo Ana Paula Maciel.
Durante a reunião, uma das pautas abordadas pelos representantes da Fempa foi a Lei Nº 13.954/ 2019, legislação federal que deverá ser implementada em sua integralidade a partir de janeiro de 2022 e que altera simultaneamente o Estatuto dos Militares, a Lei do Serviço Militar, a lei que reestrutura a carreira militar e dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares, além de outras legislações voltadas ao trabalho e carreira dos militares.
“A legislação da PM é muito complexa, abrindo margem para entendimentos diferentes, e as mudanças que estão vindo a partir de janeiro de 2022 inauguram uma nova etapa na vida desses profissionais”, ressaltou o Coronel.
