A trilha de aprendizagem do programa “Conversando com o Controle Interno” em 2021 prosseguiu na terça-feira, 17 de agosto, com a realização do seu terceiro módulo, que teve como tema “Controle da Gestão Orçamentária e Financeira”. Neste módulo do programa, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE-PA, o secretário de representação de Marabá, Rafael Laredo, proferiu palestra sobre o regramento jurídico do controle orçamentário e financeiro na administração pública, enquanto o secretário de representação de Santarém, Antonio Carlos Sales Jr., falou sobre relevância das receitas públicas para um controle orçamentário e financeiro eficiente.
Na abertura da terceira conversa, o coordenador do Programa, Conselheiro Fernando Ribeiro, Corregedor do TCE-PA, disse que o objetivo do “Conversando com o Controle Interno” é abrir o Tribunal para “o esclarecimento de dúvidas e de procedimentos, e para a transmissão de experiências que venham a facilitar o controle interno dos jurisdicionados, no sentido de auxiliar a gestão de órgãos, para que procedam da forma mais correta na condução de seus assuntos e na formulação da prestação de contas de gestão”.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Conselheiro Fábio Camargo, esteve entre os participantes do terceiro módulo do “Conversando com o Controle Interno”. Ele parabenizou a presidente do TCE-PA, Conselheira Lourdes Lima, pela realização de mais uma etapa do Programa.
Legislação – Em sua palestra, o secretário de representação de Marabá, Rafael Laredo, explicou que o controle é uma das funções clássicas da administração de qualquer entidade, seja pública ou privada, sendo precedido pelas atividades administrativas de planejamento, organização e coordenação. O dever da vigilância, com a orientação e correção, exercido sobre o poder, órgão ou autoridade, visa à verificação da legalidade, da legitimidade e da economicidade da atividade pública, assegurando o atendimento dos interesses coletivos.
Ele detalhou que as atividades de controle interno preveem o controle do cumprimento das metas do plano Plurianual (PPA), com a execução dos programas de governo, e são fixadas na própria Constituição Federal e Estadual. O controle interno deve ser exercido com a segregação de funções ou tarefas, e a Lei nº 4320/94 fundamenta o controle interno orçamentário e financeiro nas instituições.
Antonio Carlos Sales Jr. destacou que as receitas precisam ser corretamente classificadas para a devida consolidação das contas públicas. Somente se considera como receita aquela que é devidamente arrecadada e recolhida pelos cofres públicos, e o secretário de representação de Santarém apontou os estágios da receita pública, que são quatro: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.
Já o secretário Rafael Laredo detalhou o conceito de despesa pública, que se manifesta em oito etapas: fixação da despesa, descentralização dos créditos orçamentários, programação orçamentária, processo licitatório e contratação, empenho, pré-liquidação, liquidação e pagamento. Ele destacou a importância de se observar a conclusão de todas as etapas da despesa pública para que não se pague por um bem não recebido ou por um serviço não prestado. Os ministrantes tiraram dúvidas dos participantes relativas à classificação por natureza da despesa e sobre as suas etapas.
Informação - O Programa Conversando com o Controle Interno foi criado por meio da Resolução nº 17.775/2009, idealizado pelo Conselheiro Nelson Chaves, e tem como objetivo a aproximação do controle externo, exercido pelo TCE-PA, e os controles internos dos órgãos jurisdicionados.
O programa é coordenado pelo Conselheiro Corregedor Fernando de Castro Ribeiro e realizado pela Escola de Contas Alberto Veloso (ECAV). No ano de 2021, a ECAV promoveu uma inovação no programa ao estruturá-lo como trilha de aprendizagem, o que garante a educação e a capacitação continuadas dos jurisdicionados.
A última etapa do Conversando com o Controle Interno em 2021 será no dia 19 de outubro, com o tema “Prestação de Contas de Transferências Voluntárias repassadas mediante Convênios”. Para participar é necessário fazer cadastro na plataforma Moodle do TCE-PA (https://ead.tce.pa.gov.br/) e ser servidor com atuação no controle interno dos órgãos jurisdicionados do tribunal.
Caso não se enquadre nesse perfil, o interessado deve fazer o pedido e inscrição à Escola de Contas Alberto Veloso (ECAV), que irá analisar a possibilidade de participação no Programa.
