Quarenta e sete integrantes de seis escolas de samba de Belém participaram de curso organizado pela Escola de Contas Alberto Veloso (ECAV) na quarta-feira, 7, sobre os aspectos gerais da Lei Federal nº 13.019/2014. O curso foi ministrado na Associação Recreativa Carnavalesca “Quem São Eles”.
A referida Lei estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação. Ela ainda define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil.
Durante o curso, os participantes conheceram mais detalhes sobre a celebração, execução e prestação de contas de termos de fomento e de colaboração. Outros tópicos importantes da capacitação foram as competências dos concedentes e convenentes, vedações à celebração dos termos de fomento e de colaboração, e sanções previstas em caso de não prestação de contas.
O curso teve como facilitadores a diretora da Corregedoria do TCE-PA, Andréa Cavalcante, e o auditor de Controle Externo Anastácio Trindade, da 6ª Controladoria de Contas de Gestão. Estiveram também presentes integrantes das seguintes agremiações carnavalescas: Rancho, Piratas da Batucada, Boêmios da Vila Formosa, Colibri, Bole Bole e Quem São Eles.
