Neste dia 8 de julho, celebra-se os 74 anos desta Corte de Contas. Uma história que começa em 1947, em um mundo que precisava dissipar os fantasmas da 2ª Guerra Mundial e garantir mais direitos ao homem, tanto em termos individuais, como sociais ou políticos. A democracia, naquela época, pedia por instituições que buscassem resgatá-la e que garantissem sua manutenção pelo bem da humanidade.
Como consequência do retorno ao regime democrático, era fundamental a adoção dos instrumentos a ele pertinentes, o que inclui os necessários à efetivação do princípio da responsabilidade. E, parafraseando o poeta Ruy Barata, neste imenso país que se chama Pará não poderia ser diferente.
Assim, em 1947, o art. 34 da Carta Estadual, inspirada na norma federal, criava o Tribunal de Contas do Estado do Pará, cuja função e atribuição encontravam-se discriminadas pela própria Constituição Federal, que, mais especificamente, seria a de julgar as contas dos responsáveis por dinheiros e outros bens públicos, inclusive prefeitos do interior.
Por se tratar de um momento conflituoso e de transição da política paraense, somente em janeiro de 1951 se cumpria a Constituição estadual, implantando-se a Corte de Contas, com sua primeira lei Orgânica datada de 1953.
Em 1959, mais uma mudança significativa marca a história da Corte de Contas no Pará, quando o número de membros do TCE-PA aumenta de cinco para seis.
Em 1967, outra alteração significativa. A Constituição Estadual, de 15 de maio daquele ano, continha nova alteração quanto à nomenclatura dos membros do TCE-PA, bem como aos requisitos para preenchimento do cargo, passando estes a serem chamados Ministros, cuja nomeação cingiu-se a requisitos como idade mínima, atributos morais e notórios conhecimentos.
Muita história foi escrita pelo TCE até 2017, quando a Corte de Contas completou 70 anos. Ali, em um mundo marcado pela tecnologia e pela instantaneidade das informações, deu-se início a outro marco histórico, que inseriu o TCE-PA em um ambiente virtual reforçando o cumprimento de seu dever legal em prol do estado e da sociedade paraense mas desenhando um futuro ainda mais democrático e acessível à população.
Naquele ano de 2017, o TCE-PA implantou o sistema e-Jurisdicionado, uma nova ferramenta eletrônica, voltada para o controle externo. O e-Jurisdicionado consiste em um conjunto de módulos informatizados para envio eletrônico de dados, documentos, informações e contas públicas pelos jurisdicionados, proporcionando maior celeridade nas atividades de fiscalização.
Ainda em 2020, foi implantado o sistema de processo eletrônico e-TCE, cuja principal funcionalidade é a remessa de documentos eletrônicos ao tribunal, relacionados tanto para processos finalísticos quanto administrativos internos o que, entre diversas vantagens, disponibiliza um canal direto entre o TCE-PA, seus servidores e jurisdicionados.
Mas o que ninguém esperava era que a informatização dos processos, que era um caminho natural advindo da modernidade, fosse ser fundamental em um cenário de pandemia ao qual toda a humanidade foi submetida em 2020.
Neste aspecto, o Tribunal de Contas passou por adaptações para continuar desempenhando o seu papel de exercer o controle externo. Foram adotados todos os protocolos de segurança indicados pelas autoridades de saúde e o trabalho remoto em especial para servidores com comorbidades. Mas sem dúvida, uma das principais medidas foi a introdução das sessões plenárias realizadas em ambiente virtual.
Iniciando esta nova modalidade em abril de 2020, atualmente as sessões ordinárias virtuais são transmitidas ao vivo pelo canal do TCE-PA no Youtube, permitindo a atuação de forma remota dos conselheiros, conselheiros substitutos, procuradores e jurisdicionados, e com total segurança em respeito às medidas de isolamento social, mantendo a dinâmica da apreciação de processos, pautas administrativas e garantindo o cumprimento da missão constitucional do TCE-PA. No total, já foram mais de 1.800 processos julgados neste período.
Mas se este ambiente virtual traz desafios, ele também nos brinda com novas possibilidades de conexão. Com os sistemas e-TCE e e-Jurisdicionado, o Tribunal de Contas apoia as atividades de controle externo e conecta o TCE-PA ao que há de mais moderno em estratégias de fiscalização e transparência de contas. Com o plenário virtual, o cidadão também pode acompanhar mais de perto o trabalho da Corte de Contas do Pará e participar de forma mais efetiva do controle social no estado.
Ao voltar os olhos para a história do Tribunal de Contas do Estado do Pará, vê-se que os primeiros anos foram de afirmação. Agora, 74 anos depois, o TCE-PA pode se orgulhar de ter se firmado como instituição sólida, cujo prestígio e honorabilidade são inquestionáveis, a partir da realização de um trabalho crédulo e eficiente no cumprimento de seu dever legal de fiscalizar, tendo como respaldo os princípios constitucionais.
Só se faz o futuro de um Tribunal se o presente se pautar nos pilares do conhecimento técnico e da dignidade normativa, construídos ao longo de uma trajetória e essenciais à concretização de um estado pleno de Direito.
