A presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA), conselheira Lourdes Lima, recebeu em audiência, na tarde desta quinta-feira, 27, a deputada estadual Ana Cunha. A parlamentar preside, atualmente, a Comissão Permanente da Primeira Infância, Criança e Adolescente da Assembleia Legislativa do Estado (ALEPA).
A pauta do encontro foi relativa ao fomento da Campanha “O problema é nosso”, criada no escopo da Lei Estadual 8.101/2015, que instituiu o “Dia Estadual de enfrentamento da violência, do abuso e da exploração sexual de Crianças e Adolescentes, 16 de Abril”.
De acordo com a presidente Lourdes Lima, o diálogo entre as autoridades foi no sentido do TCE-PA se associar ao Parlamento Estadual no enfrentamento de tão grave e delicada questão, “vestindo a camisa” e apoiando o trabalho do Legislativo Estadual na defesa das garantias dos direitos de crianças e adolescentes.
A secretária de Gestão de Pessoas do TCE, Alice Loureiro, e a assessora da presidência da Corte de Contas, Ray Costa, também participaram da audiência.
Em seu artigo segundo, a Lei 8.101/2015 estabelece os princípios norteadores da data, dentre os quais pontificam a garantia à proteção integral à criança e ao adolescente, como sujeitos de direitos e em condição peculiar de pessoas em desenvolvimento; a promoção da participação ativa de crianças e adolescentes pela defesa de seus direitos e proporcionar visibilidade ao enfrentamento da violência, do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes, entre outras iniciativas.
Abrangência
A abrangência da “Campanha Virtual” do dia 16 de abril, em um primeiro momento, em todo o Estado do Pará, mas, justamente por ser uma campanha divulgada por meio da nternet e das redes sociais, o seu alcance (territorial) é indeterminado, podendo abranger diversas regiões e outros estados do Brasil.
Ademais, a campanha contará com o apoio dos parlamentares membros da Comissão em defesa da primeira infância, criança e adolescente, bem como de órgãos e organizações governamentais estaduais dos 3 (três) poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário); organizações não-governamentais; classe artística e os influencers digitais paraenses.
