Na sessão plenária virtual desta quarta-feira, 14 de abril, o Tribunal Pleno apreciou a legalidade de 38 atos para fins de registros, sendo 24 Admissões de Pessoal, 10 Aposentadorias, 2 Reformas e 2 Pensões. Todos os atos foram deferidos, com exceção de três processos de Aposentadoria em razão da perda de objeto, sendo extintos. Houve ainda o julgamento de uma Prestação de Contas e de uma Representação.
O Pleno votou pela regularidade das contas relatadas no Processo nº 50436-1/201, referente à Prestação de Contas do Convênio nº 68/16, firmado entre a Prefeitura Municipal de Afuá e Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas do Pará (Sedop). O objeto do convênio era a reconstrução de passarelas de madeira no bairro Capim Marinho. As obras estavam orçadas em R$ 440.018,00, com a conclusão do projeto previsto em sua totalidade.
No Processo nº 50576-1/2018, relativo à Representação formulada pelo Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA) em face do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará (Igeprev), os conselheiros aprovaram proposta de voto que recomenda uma série de medidas a serem adotadas pelo Instituto em razão de indícios de pagamentos indevidos de benefícios após a morte dos titulares e acima do teto constitucional de remuneração entre os anos de 2010 a 2018. Estima-se que o prejuízo ao erário estadual alcance a marca de R$ 252.440.836,36. Serão comunicados a respeito das irregularidades o chefe do Executivo estadual, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público do Estado, Auditoria Geral do Estado e Procuradoria Geral do Pará.
Pauta administrativa – A conselheira presidente Lourdes Lima deu conhecimento ao Plenário dos relatórios de Gestão Fiscal do Ministério Público do Estado do Pará, referentes ao 2º e 3º quadrimestres de 2018, assim como anunciou a distribuição da proposta de Resolução que determina os dias das sessões ordinárias virtuais do Pleno do TCE em maio deste ano.
Em seguida, o conselheiro corregedor Fernando Ribeiro parabenizou a presidente do TCE-PA pela realização de mais uma edição do Programa “Conversando com o Controle Interno” nos dias 12 e 13 de abril, disponibilizada na plataforma Moodle do Tribunal e com palestras transmitidas ao vivo pelo canal da Corte de Contas no YouTube. O conselheiro manifestou contentamento por ter participado da iniciativa que visa ao aperfeiçoamento da atuação dos responsáveis pelo controle interno nos órgãos jurisdicionados do TCE-PA, sendo resultado de proposição feita pelo conselheiro Nelson Chaves, aprovada com a publicação da Resolução nº 17.775/09.
A conselheira Lourdes Lima associou-se ao conselheiro corregedor do TCE-PA, parabenizando o idealizador pela proposta feita há mais de uma década e que continua preparando servidores para o exercício do controle interno. As felicitações estenderam-se a todos os envolvidos na realização da nova edição do Programa “Conversando com o Controle Interno”, incluindo os auditores de Controle Externo Andrea Cavalcante, Rafael Laredo e Antonio Carlos Ferreira Júnior, e as equipes da Secretaria de Tecnologia da Informação, Assessoria de Comunicação e Relações Públicas e Cerimonial.
Os conselheiros aprovaram, à unanimidade, o encaminhamento de congratulações e votos de exitosa gestão no biênio 2021-2023 ao novo procurador-geral de Justiça do Estado do Pará César Bechara Nader Mattar Júnior, empossado no cargo na segunda-feira, dia 12. Serão encaminhados ainda votos de recuperação ao colaborador do TCE-PA Paulo Sérgio do Nascimento Miranda, acometido recentemente por um acidente vascular cerebral (AVC), e aos pais do procurador-geral de Justiça do Estado recém nomeado, os quais não puderam prestigiar a posse do filho por motivos de saúde. O MPC-PA associou-se às proposições.
