No intuito dar maior segurança aos gestores na aquisição de vacinas, os 14 órgãos que compõem a Rede de Controle de Gestão Pública, entre eles o Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), assinaram a Resolução nº 01/2021.
O documento traz recomendações destinadas aos gestores públicos do governo estadual e dos governos municipais que optarem por adquirir vacinas contra a Covid-19 diretamente dos fornecedores.
Entre os cuidados ressaltados está a busca por melhores condições de aquisição, como a realização de consórcio ou outro meio que ofereça maior segurança e ganho à Administração Pública.
Outra medida indicada na Resolução é submeter o contrato proposto a uma análise jurídica da procuradoria, bem como averiguar a idoneidade jurídica do fornecedor e se ele é um vendedor autorizado pelo fabricante da vacina.
Assegurar que o produto será entregue na quantidade e nos prazos acordados assim como dar ampla publicidade ao ato de contratação, são as indicações que finalizam o documento.
A medida assinada pela presidente do TCE-PA e conselheira, Lourdes Lima, foi encaminhada ao Governo do Pará e às 144 prefeituras paraenses.
