Durante a pauta da sessão plenária virtual realizada quarta-feira 17.03, foram apreciados e julgados 69 processos, entre Atos de Admissão de Pessoal, Aposentadoria, Pensão e Reforma, Pedido de Medida Cautelar e Recursos de Reconsideração.
O primeiro processo julgado foi o de n.º 50249-4/2015, com o Recurso de Reconsideração interposto por Antônio de Nazaré Elias Corrêa, contra a decisão presente no Acórdão n.º 54.358.
O relator, conselheiro Cipriano Sabino, em seu voto conheceu e no mérito deu provimento parcial ao recurso, mantendo a irregularidade das contas, porém, com diminuição do valor a ser devolvido aos cofres públicos para o montante de R$44.896,66.
Em seguida, foi julgado o Processo n.º 52553-8/2019, com o Recurso de Reconsideração impetrado por Antônio de Nazaré Elias Corrêa contra o Acórdão n.º 58.852. Em sua proposta de voto, a relatora, conselheira substituta Milene Cunha, admitiu o recurso, e no mérito deu provimento parcial, mantendo a irregularidade das contas, porém, retirando o débito imputado ao recorrente.
Quanto ao Processo n.º 51110-8/2018, com o Recurso de Reconsideração interposto por Nilson Pinto de Oliveira, em razão do contido no Acórdão n.º 57.462, o conselheiro substituto, Daniel Mello, propôs o conhecimento do recurso e no mérito negou-lhe provimento.
No Pedido de Medida Cautelar, objeto do Processo n.º 52361-1/2020, por supostas irregularidades no Pregão Eletrônico n.º 13/2020, realizado pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Pará (SEGUP), a relatora, conselheira substituta Milene Cunha, deferiu a medida cautelar, determinando que a SEGUP suspenda a execução do contrato assinado a partir do citado processo licitatório até que o TCE delibere a respeito da situação em apreço.
O conselheiro Fernando Ribeiro solicitou vistas dos autos, sendo atendido no Plenário.
Com exceção dos Processos n.ºs 52856-8/2017, 52913-0/2017 e 50277-4/2018, referentes a atos de Aposentadoria extintos sem resolução de mérito, e dos Processos n.ºs 53123-5/2019, 53130-4/2019 e 53137-0/2019, cujos atos de Admissão de Pessoal foram registrados por maioria de votos, todos os demais atos em pauta foram registrados de modo unânime.
Terminada a pauta processual, a Presidência informou ao Plenário a respeito do reenvio aos conselheiros da proposta de resolução que dispõe sobre a composição e envio de atos de aposentadoria ao TCE, alterando a Resolução nº 17.300/2007. O fato decorreu da apresentação, por parte dos conselheiros, de emendas que aprimoraram o projeto original elaborado pela Secretaria de Controle Externo do tribunal.
Em seguida, a conselheira Lourdes Lima propôs o envio de pesar à família da senhora Maria Aparecida Serique Pereira, falecida em 11.03 tendo como causa a Covid-19. Ela era irmã do Secretário de Administração do TCE, Gilberto Serique.
A presidente também propôs o envio de votos de pesar à família do jornalista, advogado e professor Ronaldo Porto, também falecido em decorrência da Covid-19.
O conselheiro Nelson Chaves, associou-se às duas manifestações da conselheira Lourdes Lima, e sugeriu que, em relação ao jornalista Ronaldo Porto, os votos também sejam encaminhados à Rede Brasil Amazônia, onde o profissional trabalhou nos últimos anos.
