O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) apreciou e julgou 41 processos na sessão plenária virtual de quarta-feira, 16 de dezembro. Na pauta constaram Pedidos de Medidas Cautelares, Agravo Regimental, Atos de Admissão de Pessoal, Aposentadoria, Pensão e Reforma.
Com a presença de representantes da parte notificada, houve antecipação na pauta processual para que fossem julgados os Processos n.ºs 52004-8/2020 e 52059-5/2020, com Pedidos de Medida Cautelar nos autos dos Agravos Regimentais interpostos por Paulo Liberte Jasper contra a decisão da Presidência que negou prosseguimento ao pedido de “querela nulitatis” para a anulação dos Acórdãos nºs 54.248/14, 55.301/15, 56.444/17, 46.928/10 e 56.394/17.
Em seus votos, os respectivos relatores, conselheiros Lourdes Lima e Cipriano Sabino, deferiram os pedidos de cautelar, a fim de suspender liminarmente os efeitos jurídicos dos citados acórdãos até o julgamento de mérito dos agravos.
A conselheira Rosa Egídia apresentou voto divergente nos dois processos, a fim de manter a decisão que negou prosseguimento à “querela nulitatis”, sendo acompanhada pelo conselheiro Odilon Teixeira em ambos.
Os votos da conselheira Lourdes Lima e do conselheiro Cipriano Sabino foram aprovados por maioria.
Em relação ao Processo nº 51930-8/2017, contendo o Pedido de Medida Cautelar nos autos da Representação formulada pelo Ministério Público de Contas do Estado (MPC-PA), quanto ao procedimento de transferência de parcela dos depósitos judiciais do Poder Judiciário para o Estado do Pará, regulamentada pela Lei Estadual nº 8.312/2015, após a conselheira substituta Milene Cunha proferir sua proposta de voto, o conselheiro Luís Cunha solicitou vista dos autos, os quais retornarão a julgamento no dia 27 de janeiro de 2021.
Já no Processo nº 51187-0/2020, com Medida Cautelar requerida pelo MPC-PA nos autos da Representação formulada pela Secretaria de Controle Externo do TCE-PA em face das contratações vinculadas ao combate à pandemia da Covid-19 relativos a implantação dos Hospitais de Campanha nos municípios de Marabá, Santarém, Breves e Belém, a conselheira Lourdes Lima, em seu voto vista, adotou integralmente o voto proferido pela conselheira Rosa Egídia na sessão ordinária de 24 de novembro último. O voto-vista foi aprovado por unanimidade.
A conselheira Lourdes Lima pediu vista do Processo n° 52135-4/2017 (Agravo Regimental). Do mesmo modo, o conselheiro Cipriano Sabino em relação ao Processo nº 50760-2/2020 (Aposentadoria).
Com exceção do processo referido, os demais atos de aposentadoria, admissão de pessoal, pensão e reforma, foram registrados no Plenário.
Matéria Administrativa
Após o julgamento dos processos, o conselheiro Odilon Teixeira submeteu à deliberação do Plenário a solicitação de arquivamento e baixa dos processos 2019/50132-5 e 2020/51156-3. A solicitação foi aprovada por unanimidade.
Em seguida, o presidente deu conhecimento acerca do “Relatório de Gestão Fiscal” do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA), referente ao 1º quadrimestre de 2020. O relator do processo foi o conselheiro Fernando Ribeiro, que atestou a regularidade dos autos.
Disponibilizada a palavra, o conselheiro Cipriano Sabino felicitou o conselheiro Fernando Ribeiro por seu aniversário, ocorrido naquele dia. E lamentou, em seguida, a morte da servidora Tereza Cristina Silva João, vítima da Covid-19.
O conselheiro Luís Cunha, em cujo gabinete Tereza Cristina João era lotada, manifestou grande pesar pelo ocorrido, desejando o conforto a todos da família da servidora, aos quais o TCE-PA enviará votos de profundo pesar, por proposição do conselheiro Cipriano Sabino.
A conselheira Lourdes Lima, associando-se às manifestações tanto em relação ao aniversário do conselheiro Fernando Ribeiro, quanto ao falecimento da servidora, parabenizou a conselheira Rosa Egídia pelo recebimento do colar do mérito institucional, honraria concedida pelo Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), na segunda-feira, 14 de dezembro.
A conselheira corregedora Rosa Egídia, após agradecer a menção à outorga da honraria, informou que o relatório preliminar com a Correição da Secretaria de Gestão de Pessoas realizada em 2020, será entregue aos conselheiros ainda nesta semana.
A corregedora do TCE-PA, após manifestar seus pêsames pelo falecimento da servidora Tereza João, sugeriu que a homenagem feita pelo conselheiro substituto Daniel Mello ao pai, também vitimado pela Covid-19, seja incluída no “Memorial Virtual do TCE-PA” que homenageia os servidores que não resistiram ao coronavírus. A sugestão foi aprovada e louvada pelos conselheiros presentes.
O conselheiro Fernando Ribeiro agradeceu a todos pelas felicitações em razão da passagem de seu aniversário. A procuradora de Contas, Silaine Vendramim, associou-se às manifestações do Plenário.
O conselheiro Odilon Teixeira, igualmente, antes de encerrar a sessão, lamentou a morte de Tereza João, mais uma vítima da Covid-19.
O presidente e os demais conselheiros desejaram a todos os servidores e seus familiares um feliz Natal e um esperançoso ano de 2021, em que pesem as dificuldades vivenciadas por todos, no Brasil e no mundo, em 2020. A próxima sessão do TCE-PA será no dia 13 de janeiro de 2021.
