Sessão Plenária aprecia 27 processos

A sessão ordinária virtual realizada nesta terça-feira, 08 de setembro, contou com 27 (vinte e sete) processos para apreciação pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA). Atos de Admissão de Pessoal, Aposentadoria, Pensão e Reforma, e os julgamentos de um Recurso de Reconsideração, um Agravo Regimental e uma Representação, completaram a pauta processual.

Nos processos de Admissão de Pessoal, o voto do relator foi pela negação dos respectivos registros. Contudo, em razão da apresentação de voto divergente para o registro excepcional, a maioria acompanhou a divergência e o aprovou.

Os demais atos sujeitos ao registro pelo TCE-PA receberam votos e propostas de votos favoráveis dos respectivos relatores, sendo aprovados por unanimidade. As exceções foram uma aposentadoria e uma pensão, cujos atos receberam votos pela extinção sem resolução de mérito, por perda de objeto.

E, também, no Processo nº 53983-6/2008, relativo à aposentadoria em favor de Dilma Maria Souza Pimentel, em que o conselheiro Cipriano Sabino, relator, votou pelo registro, com determinação ao Igeprev para que revogue a portaria nº 3498 de 28 de novembro de 2018, o conselheiro Odilon Teixeira divergiu tão-somente quanto à determinação, sugerindo que o termo fosse substituído por recomendação. Por maioria, foi aprovado o voto do relator em sua íntegra.

No Processo nº 50677-4/2016, com Recurso de Reconsideração interposto por Raimundo Oliveira de Almeida, a fim de reverter a decisão do Acórdão n.º 53.063, o relator, conselheiro Cipriano Sabino, conheceu o feito. Todavia, no mérito, ele negou provimento, mantendo na íntegra o acórdão combatido.

No Processo nº 52535-5/2017, contendo Agravo Regimental interposto por Santo Pereira de Oliveira, o conselheiro Cipriano Sabino, relator, conheceu o Agravo e a ele deu provimento, para declarar a nulidade do Acórdão nº 56.292/2017.

Matéria Administrativa

Encerrada a pauta, o conselheiro Odilon Teixeira deu conhecimento ao Plenário do relatório de gestão fiscal do Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA), referente ao 1º Quadrimestre de 2020. O processo cumpriu tramitação regular e teve relatoria da conselheira Lourdes Lima, que atestou a regularidade e a desnecessidade de emissão de alerta.

Em seguida, o presidente informou aos demais conselheiros a respeito da proposta orçamentária para o exercício de 2021, que ficará disponível à análise para deliberação na sessão ordinária do dia 15 de setembro.

Disponibilizada a palavra à manifestação dos conselheiros, a corregedora Rosa Egídia cumprimentou o conselheiro substituto Daniel Mello em razão de seu aniversário, comemorado no dia 07 de setembro. Depois, apresentou votos de parabéns à Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), que completou 35 anos. A entidade tem como presidente Stephenson Victer, procurador do MPC-PA. A proposição foi apoiada por todos.

A conselheira também apresentou sugestão de votos de pesar à procuradora de contas do Ministério Público de Contas dos Municípios (MPCM), Maria Inez Gueiros, tendo em vista o falecimento da senhora Maria de Nazaré Klautau de Mendonça, mãe da procuradora.

O conselheiro Cipriano Sabino sugeriu a inclusão de manifestação oficial de votos de felicitação ao conselheiro Substituto Daniel Mello, pelo transcurso do seu aniversário.

O conselheiro Nelson Chaves, por sua vez, propôs a manifestação de pesar pelo falecimento do ex-desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), João José da Silva Maroja, no domingo, 06. A proposição foi no sentido de enviar o voto à família, à OAB e ao TJPA.

Do mesmo modo, a conselheira Lourdes Lima propôs envio de votos de pesar à família e à Polícia Militar do Estado pelo falecimento do Sargento PM Paulo Lima de Oliveira, morto em acidente de carro.

Todas as sugestões foram aprovadas por unanimidade. O procurador de Contas Felipe Rosa Cruz se associou aos votos de pesar a ser encaminhados pelo TCE, bem como ao voto de felicitação ao conselheiro substituto Daniel Mello.
A conselheira substituta Milene Cunha convidou a todos para participar de um ciclo de debates promovido pelo Instituto Rui Barbosa a respeito da Lei Complementar 173/2020, que estabeleceu o programa federativo de enfrentamento ao Covid-19.

A conselheira será uma das autoridades a debater os efeitos da citada lei nas contas de governo. O ciclo terá início na próxima sexta-feira, 11.09, às 10h, na plataforma do Instituto Rui Barbosa no YouTube.