Na sessão plenária virtual realizada na terça-feira, 18 de agosto, o Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) apreciou 23 processos, sendo 05 atos de reforma, 02 de pensão, 06 de aposentadoria, 09 de admissão de pessoal e um pedido de rescisão.
Antes do início da pauta de julgamentos, o conselheiro Odilon Teixeira, presidente da Corte de Contas, solicitou a leitura de dois ofícios encaminhados ao tribunal.
O primeiro, de nº 41.02/2020, do gabinete pessoal do presidente da República, acusa o recebimento do Ofício nº 122/2020-Seger, pelo qual o TCE-PA agradeceu à Presidência da República o reconhecimento da Marinha do Brasil, através do 4º Distrito Naval, que concedeu o grau de Oficial do Mérito Naval ao conselheiro Nelson Chaves.
O segundo ofício, datado de 14.08.20, assinado pelo vice-presidente da Confederação Nacional das Entidades Líbano-brasileiras do Estado do Pará, Nabih Abou El Hosn, traz o agradecimento dos libaneses à moção de solidariedade ao governo e o povo libanês, enviada pelo TCE-PA, fruto de proposição do conselheiro Nelson Chaves.
Em seguida, no processo (nº 2012/51239-0) relativo à reforma em favor da policial militar Elma do Socorro Nogueira de Freitas, o conselheiro Odilon Inácio Teixeira, que havia pedido vista aos autos, divergiu da proposta de voto do relator, conselheiro substituto Daniel Mello.
O conselheiro tão-somente deferiu o pedido de reforma constante da Portaria nº 25.099/2010, sem, contudo, estender os efeitos da decisão a outros processos de concessão de reformas e pensões a PMs, ou enviar recomendações ao IGEPREV e ao chefe do poder executivo, relativas a providências de alcance geral quanto ao tema.
Segundo Teixeira, essas recomendações extrapolariam o âmbito de análise dos presentes autos, haja vista que o objeto da decisão consiste na análise concreta da legalidade de um ato específico de reforma.
Por sua vez, o relator original manteve a sua proposta de voto no sentido de registrar a reforma, com a manutenção dos pontos divergidos no voto vista. Na colhida dos votos, essa proposta foi aprovada por maioria.
Quanto aos demais atos, com exceção de dois que foram extintos sem resolução de mérito, todos receberam votos favoráveis ao registro.
O único Pedido de Rescisão, formulado por Izailton de Souza contra a decisão do Acórdão n.º 54.325, foi conhecido e provido, para julgar as contas regulares com ressalva, com exclusão da glosa e das multas pelo débito e pela intempestividade, segundo o voto da relatora conselheira Rosa Egídia.
Administrativa
Encerrada a pauta de processos, o conselheiro Odilon Teixeira levou ao conhecimento do plenário o relatório de gestão fiscal do Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA), referente ao terceiro quadrimestre de 2019, cujo processo foi aprovado pela conselheira Lourdes Lima, relatora.
O presidente também informou aos conselheiros a respeito de duas propostas de resolução. Uma, que prorroga em caráter excepcional até 31 de outubro de 2020, a remessa de prestação de contas de auxílios e subvenções repassados pelo Governo do Estado, que tenha ocorrido entre 23 de março de 2020 a 31 de agosto de 2020, período compreendido como de pandemia causada pela Covid-19.
A segunda proposta disse respeito à manutenção das sessões virtuais em setembro, nos moldes de julho e agosto, sendo realizadas uma vez por semana, às 10h.
Disponibilizada a palavra, o conselheiro Nelson Chaves comentou a publicação do 8º Boletim de Jurisprudência do TCE-PA elaborado pela Comissão de Sistematização e Jurisprudência do tribunal. Como presidente, ele agradeceu o apoio recebido de todos os conselheiros e servidores para que a atual versão fosse colocada à disposição dos jurisdicionados.
Chaves também solicitou inserção na ata da sessão do artigo publicado no jornal O Liberal, no domingo 16, de autoria do engenheiro civil Lutfala Bitar, diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico (CODEC) do Pará, e presidente do Conselho Superior da Associação Comercial do Pará.
No artigo, o autor aborda o fato de o governo federal ter concedido à Companhia Vale, detentora da concessão da Estrada de Ferro de Carajás, antecipação por mais 30 anos desse benefício.
A conselheira Lourdes Lima, por sua vez, revelou sua satisfação, parabenizando a presidência, pela implantação do processo eletrônico no TCE. O conselheiro Luiz Cunha também observou a relevância do sistema para a agilidade da atuação do órgão.
O conselheiro Odilon Teixeira parabenizou o conselheiro Nelson Chaves, estendendo à comissão, pela edição do 8º Boletim de Jurisprudência. E também agradeceu à menção feita pelos conselheiros pela implantação do processo eletrônico. Mencionando os dois fatos, o presidente ressaltou que se trata de uma mudança de cultura, porque ambos alinham o TCE aos princípios da sustentabilidade, já que será utilizado bem menos papel nas atividades do tribunal.
O presidente convocou os conselheiros à sessão extraordinária desta quarta-feira 19 de agosto, às 10h, para apreciação do Parecer Prévio relativo às “Contas do Governo, exercício de 2019”. Teixeira também convocou para a próxima sessão ordinária, ainda no modo virtual, no dia 25 de agosto.
