O TCE-PA apreciou 21 processos administrativos, sendo 05 pensões, 07 aposentadorias, 08 atos de admissão e um de reforma. Todos tiveram seus registros deferidos pelo Colegiado durante a sessão plenária virtual de terça-feira, 28.
Foram julgados ainda um Embargo de Declaração (com a manutenção do Acórdão 58.983, de 06/06/2019), e um Recurso de Reconsideração (Acórdão n.º 57.507, de 03/05/2018). Ambos os processos tiveram seus provimentos negados.
O Pleno acompanhou o voto de vistas no Processo nº 2008/51121-4, referente à Prestação de Contas de procedência da Associação Beneficente Projeto Mão Amiga, considerando as contas regulares com ressalva.
No Processo nº 2018/51567-4, a Denúncia formulada tendo por objeto suposta irregularidade no Pregão Eletrônico SRP n.º 011/2018–SEDUC preencheu os requisitos legais, porém se decidiu por seu arquivamento sem a resolução do mérito.
Pauta administrativa – O TCE-PA aprovou a firmação de acordo de cooperação técnica entre o Tribunal e o TCE-TO, cujo objeto é a promoção de atividades voltadas ao aperfeiçoamento profissional mútuo dos integrantes e o desenvolvimento de habilidades funcionais dos seus servidores.
O TCE também autorizou a baixa de bens inservíveis da instituição e aprovou-se, ainda, a proposta de resolução que dispõe sobre a realização de sessões virtuais da Corte de Contas no mês de agosto às terças-feiras e com início às 10 horas.
As propostas feitas pelo conslheiro Nelson Chaves relativas às criações do Memorial Virtual dedicado aos servidores do Tribunal vítimas da COVID-19, e de comenda para os servidores aposentados foram aprovadas pelo TCE por meio de resoluções.
Distribuíram-se mais duas matérias para apreciação do Pleno, uma delas referente à alteração regimental do TCE-PA no tocante à observância, de forma alternada e sucessiva, da convocação de conselheiros substitutos para a substituição de conselheiros. A segunda matéria consiste na proposta de resolução com vistas à implantação e funcionamento do Processo Eletrônico no TCE, elaborado por uma equipe multidisciplinar composta pelas Secretarias Geral, de Controle Externo e de Administração.
Homenagens - A conselheira Lourdes Lima citou o recebimento do Grau de Oficial do Mérito Naval pelo conselheiro Nelson Chaves no dia 22 e os aniversários do conselheiro Luís Cunha, nesta quarta-feira 29, e do conselheiro substituto Julival Rocha, ocorrido na segunda, 27.
Ainda em sua manifestação, a conselheira sugeriu o encaminhamento de votos de pesar à família da cantora Cleide Moraes, falecida no dia 26 em um acidente automobilístico. Cleide Moraes era considerada a “Rainha da Saudade” no Pará.
Após proposição do conselheiro Cipriano Sabino, o TCE-PA aprovou a moção de agradecimento ao 4º Distrito Naval da Marinha do Brasil pela concessão do Grau de Oficial do Mérito Naval ao conselheiro Nelson Chaves. Outras duas moções nesse sentido também foram aprovadas, sendo uma dirigida à Presidência da República, e a outra, ao Ministério da Defesa.
Segundo Sabino, a honraria é um importante reconhecimento aos serviços prestados à sociedade paraense por um dos integrantes da Corte de Contas do Pará.
