O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) apreciou a legalidade de 28 processos administrativos. No total, foram deferidos pelos conselheiros 16 atos de admissão de pessoal, quatro aposentadorias, seis pensões e uma reforma.
O Pleno extinguiu uma aposentadoria e considerou as contas regulares de uma prestação procedente do Instituto Planalto Amazônia de Assistência Social, Pesquisa e educação Profissional. Apenas um pedido de rescisão foi retirado da pauta de julgamento.
Pauta administrativa - O TCE-PA aprovou portaria complementar apresentada pela Presidência que suspende as sessões ordinárias da Corte de Contas e os prazos processuais no período de 20 de março a 8 de abril. As medidas estão em consonância com as ações preventivas do Tribunal já adotadas para evitar a propagação do novo Coronavírus entre os servidores da Corte de Contas e público externo. Leia mais sobre a Portaria nº 35.906, de 19 de março de 2020, clicando aqui.
O conselheiro Nelson Chaves aprovou a proposta do presidente do TCE-PA, conselheiro Odilon Teixeira, afirmando ser o momento de total cautela, seguindo as determinações da Organização Mundial da Saúde (OMS) contra o Coronavírus. Para o conselheiro, o objetivo principal das ações é garantir a preservação de vidas, as quais estão acima da própria instituição e dos servidores. Ele citou a dedicação e resiliência dos profissionais de saúde que se arriscam neste momento crítico para salvar vidas ameaçadas pela COVID-19. Assim que passar esta crise, é importante que todos demonstrem o seu respeito pela coragem de permanecerem na linha de frente da pandemia.
O conselheiro decano do TCE-PA também destacou a contribuição dada pela imprensa brasileira ao País. Emissoras de televisão, jornais e portais de notícias na internet informando, de forma ininterrupta, a população a respeito do Coronavírus e sobre como é possível vivenciar de forma consciente e preventiva este período de calamidade pública. Segundo o conselheiro Nelson Chaves, muitos profissionais trabalham anonimamente, fazendo grandes sacrifícios pessoais, como por exemplo, os operadores do transporte público nas grandes cidades, que também se arriscam em contrair a doença pelo grande número de interações pessoais feitas diariamente.
A conselheira Lourdes Lima disse ser a prevenção a medida mais correta em qualquer situação grave e assim impedir o agravamento de circunstâncias críticas como as atuais vivenciadas pelos países do globo.
O conselheiro Cipriano Sabino elogiou também a iniciativa da Presidência do TCE-PA e apontou a relevância das decisões tomadas tendo em vista o bem de todos. Estima-se que, no mínimo, três mil pessoas tenham envolvimento direto e indireto com as atividades do Tribunal, entre servidores, familiares e jurisdicionados. Para o vice-presidente do TCE-PA, não haverá prejuízo para a sociedade considerando ser a preocupação principal da nova portaria a contenção da propagação do vírus.
Os conselheiros Luís Cunha e Rosa Egídia Lopes apoiaram as declarações feitas em Plenário favoráveis às medidas preventivas.
