Novas devoluções de R$ 821.848,00 decorreram de condenações proferidas pelo Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) após julgamento de prestações e tomadas de contas na sessão plenária desta quinta-feira, 31. As irregularidades constatadas pelo Órgão Colegiado envolvem má gestão de recursos nas áreas de saúde, esporte e educação, além de obra pública não executada.
A Escolinha de Futebol Craque do Futuro e seu ex-gestor Marcos Ferreira Conceição foram condenados a devolver ao Estado a quantia de R$ 50 mil atualizada após decisão da Corte de Contas. Ambos deverão, respectivamente, pagar multa regimental de R$ 5 mil pela dívida contraída. O então responsável pela Escolinha terá de quitar multa regimental pela instauração de tomada de contas.
Saúde - Os conselheiros do TCE-PA consideraram irregulares as contas no Processo nº 2006/50891-1, que trata sobre prestação de contas referente ao Convênio nº 125/2005, firmado entre o 4º Centro Regional de Proteção Social e Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Pará. O objeto do Convênio era o cofinanciamento de ações de saúde na área de Atenção Básica. Foram concedidos para o convênio R$ 80 mil.
Entre as irregularidades detectadas, destacam-se o saque irregular de R$ 30 mil em cheque e quitações de despesas empenhadas anteriormente. Desta forma, restou impossível estabelecer a causalidade entre a movimentação bancária e as despesas efetuadas. O ex-prefeito de Santa Luzia do Pará, Lourival Fernandes de Lima, terá que pagar R$ 66.615,20 atualizados, além de multas regimentais pelo débito e o não encaminhamento das contas no prazo legal.
Educação – O TCE-PA julgou irregulares as contas do Convênio nº 356/2005, estabelecido entre Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e Prefeitura Municipal de Tracuateua. O ex-prefeito Waldeth Gomes da Costa terá de ressarcir ao erário a quantia de R$ 264.233,61, com juros e correção monetária. A verba seria utilizada para regulamentar as bases de implantação do processo de municipalização do Ensino Fundamental de 1ª a 8ª Séries, Educação Especial e Educação de Jovens e Adultos no município de Tracuateua.
Mercado - Houve irregularidades na prestação de contas do Convênio nº 012/2017, no valor original de R$ 361 mil, firmado entre Secretaria de Estado de Pesca e Aquicultura (Sepaq) e Prefeitura Municipal de Novo Progresso. Os recursos tinham como finalidade apoiar o desenvolvimento do setor pesqueiro de Novo Progresso com a construção do Mercado Popular do município.
O valor concedido ao convênio terá que ser devolvido integralmente pelo ex-prefeito Tony Fábio Gonçalves Rodrigues, acrescido dos consectários legais. Multas também foram aplicadas a ex-gestores de Novo Progresso e à ex-titular da Sepaq, na época, pela ausência de laudo conclusivo.
O TCE-PA denegou três recursos de reconsideração e proveu um embargo de declaração. Foram deferidas 19 pensões, uma reforma e três aposentadorias. Extinguiram-se uma reforma, duas pensões e uma aposentadoria.
Pauta administrativa – A conselheira corregedora Rosa Egídia Lopes assumiu a presidência de uma sessão plenária do TCE-PA pela primeira vez nesta quinta-feira, 31.
O vice-presidente do TCE-PA, conselheiro Cipriano Sabino, sugeriu o encaminhamento de votos de pesar à família do servidor Reinaldo dos Santos Valino pelo falecimento de sua genitora, a senhora Nilzomar dos Santos Valino. A proposição foi acolhida pelos conselheiros à unanimidade.
Foi anunciada, ainda, a realização de mais uma edição da Sexta da Integração amanhã, dia 1º de novembro, às 10h, no Auditório Ministro Elmiro Nogueira, no TCE-PA. O palestrante será o secretário de Estado de Segurança Pública, delegado Uálame Machado.
