TCE participa do I Congresso Paraenses de Municípios e I Congresso das Cidades Amazônicas

A presidente Lourdes Lima representou o TCE no I Congresso Paraense de Municípios e no I Congresso das Cidades Amazônicas, no período de 25 a 27, no Hangar, promovido pela Federação dos Município Paraenses – FAMEP. Na cerimônia de abertura, no dia 25, a presidente compôs a mesa oficial, da qual também participaram diversas autoridades, dentre elas a Governadora Ana Júlia Carepa, o deputado federal Jader Barbalho, o presidente da Assembléia Legislativa, Domingos Juvenil, a presidente do TCM, Rosa Hage e o prefeito de Ananindeua Helder Barbalho e presidente da FAMEP.

Após a abertura oficial, houve uma mesa redonda para a discussão da Lei de Responsabilidade Fiscal e seu cumprimento. O técnico Alberto Vieira representou o TCE; durante sua apresentação, ele afirmou que a LRF tende a ser complementada pela aprovação de projeto em trâmite no congresso que cria a Lei de Qualidade Fiscal, cujo principal objetivo é aprimorar alguns instrumentos de planejamento presentes na LRF como o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
 
Em razão da sessão plenária de 26, quinta, a presidente não compareceu ao evento. Todavia, fez-se presente no último dia, sexta, 27, tendo composto a mesa oficial que discutiu temas importantes para as cidades da Amazônia, principalmente aqueles ligados à relação entre economia e meio ambiente, uma vez que o tema do congresso foi a sustentabilidade. Ao se pronunciar, a presidente do TCE afirmou que a corte de contas estadual vem buscando ampliar sua missão constitucional para incluir a questão da sustentabilidade em suas discussões. Ressaltou que o TCE tem o papel não apenas de fiscalizar, como também o de orientar, de participar de debates que envolvam os interesses da sociedade, dentre eles o da sustentabilidade.
 
Ao final, os participantes do I Congresso Paraenses de Municípios e I Congresso das Cidades Amazônicas assinaram a Carta da Amazônia com o resultado das discussões, apresentando também as reivindicações dos prefeitos, para ser entregue ao Presidente Lula e ao Congresso Nacional.