O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Fernando Coutinho Jorge, entregou ontem, à procuradora geral do Ministério Público de Contas (MPC), Maria Helena Borges Loureiro, um documento de mil páginas com a análise dos técnicos do Tribunal de Contas do Estado sobre a inspeção realizada na Fundação Santa Casa de Misericórdia. O conselheiro relator do processo, Ivan Barbosa da Cunha, solicitou à representante do MPC que antecipasse o prazo de entrega do relatório ao TCE, para que o documento seja relatado e votado na sessão plenária do próximo dia 19.
Pelo regimento interno do Tribunal, o MPC tem 15 dias para analisar e emitir um parecer sobre o documento elaborado pelos técnicos do TCE, mas o pedido de antecipação leva em consideração a prorrogação do prazo de mais 15 dias, solicitado pela comissão técnica, que precisou de mais tempo para analisar os documentos e emitir um relatório preciso sobre o que apurou durante os 45 dias de inspeção na Santa Casa.
A comissão está amparada na resolução n.º 17.533, publicada no Diário Oficial no mesmo dia, solicitando a realização de uma inspeção extraordinária no local. Desde o dia 26 de junho, uma comissão técnica formada pelos contadores
Segundo informações da comissão, o relatório que deve ser apreciado na próxima sessão do TCE é composto por dois volumes com documentos levantados do local para sustentar a análise das inspeções feitas nas áreas de licitação e contratos, avaliação de recursos humanos, avaliação de instalação da UTI do hospital, recursos orçados realizados nos últimos quatro anos, avaliação dos bens de consumo e da farmácia e avaliação de equipamentos e patrimônios destinados à Neonatologia.
