Comissão reforça trabalho na análise das contas do Governo

O Tribunal de Contas do Estado através da presidente em exercício, Conselheira Lourdes Lima, recebeu no dia 10 do corrente, as Contas/2007 do Governo do Estado, relativas ao primeiro ano de gestão da governadora Ana Júlia Carepa. O Conselheiro Lauro de Belém Sabbá, relator da matéria, para garantir a conclusão da análise dos balanços e a emissão do parecer prévio dentro do prazo constitucional de 60 dias, designou a formação da Comissão de Análise composta por 18 técnicos, que desde o dia 16 de abril, data da publicação da Portaria TCE n.º. 22.305 no Diário Oficial do Estado, intensifica os trabalhos de análises.

O Balanço Geral do Estado consolida os resultados de receitas e despesas de todos os órgãos que integram a administração pública do Estado, incluídos os demais Poderes e Órgãos Constitucionais. A análise do Tribunal de Contas tem caráter técnico-administrativo, mas é com base no seu parecer prévio que a Assembléia Legislativa fará o julgamento político-administrativo das Contas prestadas pelo Governo.

Segundo o Analista de Controle Externo, Reinaldo dos Santos Valino, devido ao grande volume de informações que compõem o Balanço Geral do Estado, algumas medidas foram adotadas pela Comissão para que a entrega do relatório técnico aconteça dentro prazo. “Fizemos a distribuição dos temas de acordo com o perfil de conhecimento técnico dos membros, o que facilita o desenvolvimento dos trabalhos, elaboramos cronograma de metas e prazos para as análises, além do empenho demonstrado pela equipe, que está mantendo um bom ritmo de trabalho, inclusive em dias de finais de semana e feriados”, disse o coordenador da comissão.

Valino disse ainda que a maior parte da equipe é formada por técnicos que já têm experiência no assunto. Além dele, compõem a Comissão a Analista de Controle Externo, Márcia Tereza Assis da Costa e a Controladora da 2ª CCE, Ruth Helena Delgado Bastos. Os outros 15 técnicos que complementa a equipe fazem parte do Grupo de Apoio Técnico.

A análise abordará entre outros itens uma visão geral e fundamentada da gestão orçamentária, patrimonial e financeira do exercício e demonstrará se o Balanço Geral representa adequadamente a posição do Estado em 31 de dezembro/07. Também verificará se as operações estão de acordo com os princípios fundamentais de contabilidade pública, as observâncias às normas constitucionais, legais e regulamentares na execução dos orçamentos públicos, cumprimento dos programas previstos no planejamento governamental e atingimento de metas fiscais em consonância com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei de Responsabilidade Fiscal.

Após conclusão da análise pela Comissão, o Conselheiro-Relator Lauro Sabbá emitirá o projeto de parecer prévio sobre as Contas/2007 do Governo do Estado, a ser submetido ao Pleno do TCE. O processo seguirá o trâmite normal com o encaminhamento ao Ministério Público de Contas que terá até o dia 3 de junho para dar seu parecer. No dia seguinte, o Tribunal realizará sessão extraordinária para apreciar as contas do Governo e, posteriormente, encaminhará seu parecer à Assembléia Legislativa para julgamento.”