Na última sessão plenária de julho de 2022, o Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) apreciou a legalidade de 50 atos para fins de registro e julgou duas Prestações e duas Tomadas de Contas. Quatro atos foram extintos sem resolução do mérito.
Dos atos deferidos, 21 foram relativos a admissões de pessoal, 16 a pensões, 8 a aposentadorias, 2 a pensões especiais, 2 a reformas e um a retificação de aposentadoria. Todas as Prestações e Tomadas de Contas foram julgadas regulares.
Pauta administrativa - A Conselheira Presidente do TCE-PA, Lourdes Lima, deu conhecimento aos seus pares a respeito do Processo nº 511927/2020, que cuida do acompanhamento da Gestão Pública Estadual, Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), referente ao exercício financeiro de 2021. O processo está sob a relatoria do Conselheiro Cipriano Sabino de Oliveira Junior.
Na sequência, o Plenário teve também conhecimento acerca do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do Poder Executivo referente ao primeiro bimestre de 2022, não sendo expedidas recomendações de alerta.
O TCE-PA aprovou a proposta de outorga da Medalha Serzedello Corrêa ao doutor Habib Fraiha Neto, formulada pelo Conselheiro Luís da Cunha Teixeira, com a relatoria do Conselheiro Cipriano Sabino de Oliveira Junior.
Aprovou-se também o encaminhamento de votos de parabéns ao Conselheiro Luís Cunha e ao conselheiro substituto Julival Rocha pela proximidade de aniversário natalício.
Produtividade – No mês de julho, o TCE-PA julgou, em quatro sessões plenárias, 231 processos, com a deliberação de seis matérias administrativas. Foram realizadas ainda duas sessões solenes de outorga da Medalha Serzedello Corrêa a oito autoridades do estado do Pará.
Outra importante informação anunciada pela Presidente do TCE-PA foi a digitalização de 97,38% dos processos em tramitação na Corte de Contas, restando apenas 383 processos a assumirem o formato totalmente digital. Para a Conselheira Lourdes Lima os resultados apresentados em julho pelo TCE-PA confirmam o compromisso da instituição com a agilidade e inovação estabelecidas como metas a serem alcançadas nos Planejamentos Estratégicos de 2016-2021 e 2022-2027.
