A conselheira substituta Milene Cunha, presidente da Comissão de Prerrogativas da Audicon, participou nesta quinta-feira (28), do debate virtual “Controle das políticas públicas de Educação durante a pandemia”, que faz parte da campanha “Contas Públicas São da Nossa Conta”, promovida pela Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon).
O webnário, mediado pelo jornalista Sérgio Lerrer, contou também com a participação do presidente do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), conselheiro Cezar Miola (TCE-RS), e do especialista em Projetos e Programas Educacionais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação do FNDE, Leomir Araújo.
De acordo com o conselheiro Cezar Miola, o mundo passa por um momento excepcional em função da pandemia do covid-19, enfrentando contextos graves na área da saúde, com impactos em outras áreas essenciais, como da segurança pública e da educação.
“O Brasil possui 1,7 milhão de jovens e crianças fora das salas de aula. Apenas esse número já expressa a necessidade de voltarmos a nossa atenção para essa política pública. Não nos faltam normas, temos mais de 80 anos de vinculações constitucionais para a educação, mas esse período não foi suficiente para deixarmos de conviver com o analfabetismo, por exemplo. E temos uma nova geração de analfabetos funcionais. É um cenário conhecido, que precede a pandemia, e será agravado”, disse.
A distribuição da alimentação escolar para as famílias em situação de vulnerabilidade social foi um dos temas abordados pela conselheira Milene Cunha. “É preciso assegurar se os estudantes estão realmente recebendo esses benefícios. É uma situação sensível. No Estado do Pará, por exemplo, a única refeição diária de muitas crianças de famílias ribeirinhas vem da merenda escolar. Ainda que existam leis estabelecendo a distribuição desses alimentos, nem sempre eles chegam para as famílias”, alertou.
A conselheira substituta do TCE-PA acrescentou ainda que: “com a suspensão das aulas em função da pandemia, tanto gestores quanto órgãos de controle precisam se reinventar com ações estratégicas e colaborativas no sentido de que é preciso unir esforços nos controles interno, externo e social, para maior efetividade da política pública em educação, para que a área essencial seja assegurada a todos, sobretudo em razão da tecnologia permitir o ensino remoto, à distância, ainda que não seja acessível a parte considerável de toda a população, especialmente para quem estuda nas escolas públicas”, disse.
Cezar Miola destacou também a emissão de uma nota técnica do CTE-IRB que orienta os Tribunais de Contas a acompanhar a distribuição da alimentação escolar e ressaltou a necessidade de dar transparência às ações ligadas à área da educação. O presidente do Comitê citou também o projeto “Educação que Faz a Diferença”, que prevê o mapeamento das iniciativas das secretarias de educação para ofertar atividades pedagógicas e para a distribuição de alimentos ou de vouchers, entre outros temas.
Questionado sobre os desafios pós pandemia para o financiamento da educação, o especialista em Projetos e Programas Educacionais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação do FNDE, Leomir Araújo, afirmou que há carência de capacitação dos gestores públicos quando à aplicação dos recursos do Fundeb.
“Em uma recente pesquisa, identificamos uma parte significativa dos gestores públicos não sabiam que possuíam esses valores e que poderiam fazer uso deles”, disse.
Acesse a integra do debate virtual em https://www.youtube.com/watch?v=zPNLgn9lqH8.
