Vinte processos constavam na pauta da sessão plenária realizada, ainda no modo virtual, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA) nesta quinta-feira, 21 de maio.
Antes de começar a análise, o presidente da Corte de Contas, conselheiro Odilon Teixeira, solicitou a leitura do Ofício nº 050/2020, assinado por Danielle Cruz Rocha, presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Pará (COREN/PA), no qual ela agradeceu ao TCE pela homenagem da instituição em função do “Dia do Enfermeiro”, comemorado em 12 de maio. A dirigente do Coren enfatizou que palavras de apreço como as enviadas pelo tribunal “são um bálsamo que fortalecem a nossa atuação”.
Em seguida, nos julgamentos, um processo de reversão ao serviço público foi retirado de pauta e uma aposentadoria baixou em diligência para que o Igeprev, em até 30 dias, manifeste-se a respeito das inconsistências presentes na portaria de aposentação. Os demais processos na espécie foram registrados. Além dos registros, uma prestação de contas foi julgada regular.
Pauta Administrativa
Após o julgamento dos processos, o conselheiro Odilon Teixeira fez menção ao relatório produzido pela comissão responsável por acompanhar as despesas relacionadas ao combate à pandemia causada pelo coronavírus no estado.
Na esteira da manifestação, o procurador de Contas do MPC-PA, Patrick Mesquita, fez uma exposição detalhada sobre o primeiro relatório relativo à aquisição de respiradores pelo governo estadual, sugerindo ao TCE a realização de uma “Inspeção Extraordinária” na Secretaria de Estado de Saúde (Sespa).
Entre outras observações, o representante do parquet ministerial destacou o empenho nos trabalhos do servidor do TCE, auditor de Controle Externo Carlos Gondim.
Logo após, em cumprimento ao regimento interno da Corte, o presidente do TCE submeteu ao plenário a votação para a realização da Inspeção Extraordinária, com base em informações contidas no relatório, particularmente quanto à aquisição de respiradores por parte do governo estadual.
O plenário aprovou por unanimidade a realização da inspeção, fixando o prazo de 45 dias para a conclusão dos trabalhos.
Votos de pesar e louvor
Ainda na parte administrativa, a conselheira Lourdes Lima propôs, e seus pares aprovaram de forma unânime, o envio de votos de pesar à família do ex-deputado estadual e federal Mário Chermont, falecido no último dia 16, vítima do novo coronavírus. A ex-presidente do TCE lembrou um pouco da trajetória de Chermont, que foi vereador pelo município de Chaves, no Marajó, deputado estadual, ocupando a presidência da Alepa e da Constituinte estadual, nos anos de 1988 e 1989. O político também foi deputado federal.
Em seguida, o conselheiro Fernando Ribeiro propôs votos de louvor ao governador Helder Barbalho pelo seu empenho em uma reparação aos estados pelas perdas causadas às unidades federativas relativas à promulgação da Lei Kandir, em 1996. A proposição do conselheiro se deu em razão da homologação de um acordo proferido nesta quarta-feira, 20, no STF. Segundo Ribeiro, somente este ano o Pará será ressarcido em 380 milhões de reais pelo acordo.
Após aprovada a proposta por unanimidade, os conselheiros lembraram um pouco do empenho do próprio TCE nesta reparação, a partir de 2011, quando seu então presidente, conselheiro Cipriano Sabino, encaminhou ao governo paraense um estudo técnico atualizado com valores relativos às perdas. Este estudo subsidiou a ação judicial do Estado do Pará junto ao STF, no sentido da Corte Suprema instar a União quanto à reparação.
A iniciativa deu ao TCE um protagonismo nesta luta com repercussão nacional. E conselheiro Cipriano Sabino, após parabenizar o governador Helder Barbalho pelo empenho, destacou o trabalho realizado pelos servidores Reinaldo Valino, Vera Braga, Raphael Larêdo, Érico Silva e Geomar Brito pela dedicação ao tema.
Expediente em junho
Antes de encerrar a sessão, o presidente Odilon Teixeira afirmou que o tribunal vai estudar a melhor maneira para retomar, gradativamente, a partir de 01 de junho, a rotina do órgão. O governo estadual divulgou orientações gerais para a volta das atividades no serviço público também neste período.
Por ora, o tribunal manterá as sessões virtuais. O presidente anunciou para o dia 28 de maio, às 10h, a realização da próxima. A desta quinta-feira marcou a estreia do conselheiro Fernando Ribeiro como relator de processos.
