No dia 10 de junho de 2016, a Unidade Regional 1 – Santarém, iniciou os trabalhos de Auditoria Programada nas contas do Contrato de Gestão firmado pelo Estado do Pará e a Organização Social Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social Hospitalar, cujo objeto é a operacionalização do HOSPITAL REGIONAL DO BAIXO AMAZONAS DO PARÁ DR. WALDEMAR PENNA.
A Auditoria refere-se aos exercícios de 2011, 2012, 2013 e 2014, e tem como objetivo principal verificar a legalidade, legitimidade, operacionalidade e economicidade no desenvolvimento das atividades e na consequente aplicação dos recursos públicos repassados à PRÓ-SAÚDE, nos termos do Contrato de Gestão, bem como a fidedignidade das informações apresentadas no processo de prestação de contas.
Considerando as normas aplicáveis, foi estabelecido como escopo dos trabalhos de auditoria a análise das atribuições, responsabilidades e obrigações estabelecidas no Contrato de Gestão nº 001/2008, os requisitos das normas que regem a matéria, e as compras e contratações realizadas com os recursos repassados, além da análise de informações e documentos fornecidos pelos órgãos parceiros do Tribunal de Contas, notadamente o Ministério Público Estadual, Promotoria de Santarém.
