A partir da última quinta-feira, 22 de maio, ficou muito mais fácil prestar contas sobre a utilização dos recursos públicos estaduais para todos os ordenadores de despesas que trabalham nas regiões do Baixo Amazonas, Tapajós e do Xingu, todas localizadas na região Oeste do estado. Foram necessárias quase sete décadas para que o Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) instalasse a sua primeira unidade no interior paraense. Santarém, a mais populosa cidade do Oeste estadual, recebeu, nesta quinta-feira, 21 de maio, a Unidade Regional 1 do TCE-PA
“Em nome do município de Santarém posso afirmar que hoje é um dia muito especial, e a razão é a inauguração desta sede do TCE-PA. A sua instalação é fruto da sensibilidade dos conselheiros do tribunal, que liderados pelo seu presidente, Cipriano Sabino, estão nesta data oferecendo aos responsáveis pela utilização dos recursos estaduais todos os serviços antes somente disponíveis em Belém. Imagine a mudança de paradigma para todos os prefeitos e demais ordenadores de cada município da nossa região que, a partir de agora, podem receber todos os esclarecimentos, emitir certidões e, sobretudo, prestar suas contas na nossa querida Santarém”, disse o prefeito da cidade, Alexandre Von.
Para imaginar o impacto da inauguração do TCE em Santarém, basta que se imagine a diferença entre sair de algum dos outros vinte e oito municípios agora contemplados, a maioria deles a mais de mil quilômetros de distância da capital, ou dirigir-se a Santarém para fazer qualquer serviço que outrora era feito exclusivamente em Belém, com exceção das análises e julgamentos realizados pelos conselheiros.
“Esta inauguração histórica para o TCE-PA foi pensada, prevista e incluída no planejamento estratégico que estamos cumprindo rigorosamente, e que compreende os anos de 2011 a 2015. Ela tem como objetivo a descentralização dos nossos serviços, e se associa a realização do programa de interiorização do tribunal, que já levou um verdadeiro mutirão de capacitação para as regiões Nordeste, Oeste, Sudeste e para o Marajó, onde capacitou mais de 1900 participantes, de 90 cidades. A chegada do TCE ao interior paraense também significa um resgate com os nossos irmãos paraenses. O Tribunal vai inaugurar as unidades regionais em cada uma dessas regiões, e Marabá, pela sua importância histórica e econômica, será a próxima, provavelmente, já no mês de agosto”, afirmou o presidente do TCE, Cipriano Sabino.
A função pedagógica do TCE também foi reconhecida pelo prefeito Alexandre Von, pelo deputado estadual Nélio Aguiar, representante da Assembleia Legislativa na inauguração, e pelo auditor geral do Estado, Roberto Paulo Amoras, que representou o governador Simão Jatene na cerimônia. “São notórios os avanços na orientação e na capacitação que o TCE vem realizando nos últimos anos. E a capacitação que acontece amanhã para mais de 300 participantes é mais uma prova disso”, disse Amoras.
Serviços e Capacitação
O protocolo da Unidade Regional já está apto para o recebimento de prestações de contas e de recursos, para a apresentação de defesa e requerimentos diversos. No atendimento ao cidadão, a solicitação e entrega de certidões, regularização de dívidas, consulta a processos, orientação sobre prestações de contas e treinamento também já iniciaram.
Nesta sexta-feira, o TCE realiza uma capacitação técnica durante todo o dia. Os auditores do TCE irão falar sobre “Restrições e Limites na Geração de Despesas no Ano Eleitoral e no Final de Mandato”, “Prestação e Tomada de Contas de Recursos Estaduais”, “A importância do Controle Interno na Administração” e “Improbidade Administrativa”.
A inauguração do TCE contou com a presença de autoridades municipais e estaduais, entre elas, os conselheiros do TCE Luís Cunha e Ivan Cunha, e os prefeitos de Óbidos, Mario Henrique Guerreiro, de Rurópolis, Pablo Gomes, e de Trairão, Danilo Miranda. O presidente da Câmara Municipal de Monte Alegre, Anselmo Picanço e a ex-prefeita Maria do Carmo Martins também prestigiaram a cerimônia.
