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Dispensa de Licitação Nº 06/2021

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 06/2021

A Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o Memorando n° 057/2021 da Assessoria de Cerimonial, o Parecer nº 396/2021 da Procuradoria deste TCE/PA,  a Manifestação nº 216/2021 da Secretaria de Controle Interno, fundamentado no Art. 24, inciso XXIV de Lei nº 8.666/93, RATIFICA a Dispensa de Licitação para contratação direta da ORGANIZAÇÃO SOCIAL PARÁ 2000, CNPJ n°: 03.584,058/0001-18, para locação de espaço e prestação de serviços para realização de evento.

Belém, 24 de agosto de 2021

Maria de Lourdes Lima de Oliveira

Presidente   

Última atualização em: 31/07/2023