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Dispensa de Licitação Nº 04/2021

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 04/2021

A Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o memorando n°217/2021 da Diretoria de Logística e Patrimônio, o Parecer nº 348/2021 da Procuradoria e a Manifestação nº 199/2021 da Secretaria de Controle Interno, fundamentado no Art. 24, I da Lei nº 8.666/93, RATIFICA a Dispensa de Licitação para contratação direta da Empresa M COSTA JUNIOR INSTALACOES ELETRICAS EIRELI, CNPJ n°: 15.456.052/0001-44, para execução de serviços de engenharia elétrica necessários para complementar o sistema de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA/Para-raios) dos prédios-anexos 2, 3 e 4 do Prédio Sede do Tribunal de Contas do Estado do Pará.

Belém, 29 de julho de 2021.

Maria de Lourdes Lima de Oliveira

Presidente   

Última atualização em: 31/07/2023