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Dispensa de Licitação Nº 10/2021

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 10/2021

A Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o Memorando n° 083/2021 e Despacho 96/2021 da Assessoria de Cerimonial e Relações Institucionais, o Parecer nº 608/2021 da Procuradoria deste TCE/PA,  a Manifestação nº 309/2021 da Secretaria de Controle Interno, fundamentado no Art. 3º da Medida Provisória nº 1.047/2021, RATIFICA a Dispensa de Licitação para contratação direta da Empresa AMARAL COSTA MEDIC DIAGNOSTICAS SE LTDA, CNPJ n°: 04.572.038/0001-90, objetivando a aquisição de 1000 testes rápidos para Covid-19.

Belém, 10 de dezembro de 2021

Maria de Lourdes Lima de Oliveira

Presidente   

Última atualização em: 31/07/2023