Detalhamento da Contratação Direta



 

Dispensa de Licitação Nº 08/2021

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 08/2021

A Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o Memorando n° 038/2021 do Gabinete Militar – TCE/PA, o Parecer nº 534/2021 da Procuradoria deste TCE/PA,  a Manifestação nº 269/2021 da Secretaria de Controle Interno, fundamentado no Art. 24, inciso IV de Lei nº 8.666/93, RATIFICA a Dispensa de Licitação para contratação direta da BELÉM SERVIÇOS EM PORTARIA E LIMPEZA EIRELI, CNPJ n°:19.190.832/0001-46, para fornecimento e instalação de equipamentos de monitoramento via circuito fechado de TV (CFTV).

Belém, 27 de outubro de 2021

Maria de Lourdes Lima de Oliveira

Presidente   

Última atualização em: 31/07/2023