O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), no ano em que comemora 70 anos de criação, realizará o VIII FÓRUM TCE-PA E JURISDICIONADOS. O evento, que tem por objetivo, promover maior interação com o setor público, busca esclarecer os jurisdicionados sobre a função constitucional de uma Corte de Contas, o que, por essência, consiste na fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos da administração pública estadual, direta e indireta.
O Fórum TCE e Jurisdicionados, em sua oitava edição, é oriundo de uma proposta do conselheiro Nelson Chaves, autorizada pelo Plenário por meio da Resolução 17.467/2007 e, à época, coordenada pela então vice-presidente, Conselheira Lourdes Lima.
Desde sua primeira edição, em 2008, o Fórum trata sobre os mais variados temas como “Democracia e Representação”; “Responsabilidade, Transparência e Qualidade Fiscal”; “O Tribunal de Contas do Estado do Pará e os Desafios para a Promoção do Controle Social”; “O Tribunal de Contas Frente às Exigências da Sociedade” e o “Controle Externo e as Políticas Públicas: As Dimensões da Inovação e a Eficiência da Gestão Pública”. A multiplicidade dos assuntos abordados tem em comum o fato de todos buscarem instruir os jurisdicionados na gestão transparente e eficiente do dinheiro público.
Em 2017, ano significativo em face da comemoração do septuagésimo aniversário de criação do Tribunal de Contas do Estado do Pará, o Fórum terá como tema: “TCE-PA: 70 Anos de Contribuição para a melhoria da Governança Pública”.
Nesta edição, buscar-se-á demonstrar como uma entidade tão longeva tem colaborado com a inter-relação entre gestão, controle e fiscalização das organizações governamentais e das não governamentais que recebem recursos do poder público, desenvolvendo palestras como o controle racional das políticas públicas, o marco regulatório das parcerias público-privadas e sua importância para a administração pública, bem como se processarão as concessões e parcerias num cenário de crise financeira, o governo digital e as estratégias de governança e, ainda, quais os desafios enfrentados pela governança pública no atual cenário econômico.
Diante da relevância de discutir os temas abordados, o Fórum contará com o apoio do Ministério Público de Contas do Estado do Pará, Tribunal de Contas da União, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará e Ministério Público de Contas dos Municípios do Pará.
A realização do evento é mais que a união de esforços para um debate. Com o VIII Fórum, o TCE-PA objetiva também, na condição de órgão independente que busca auxiliar os poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, bem como a toda a sociedade, estreitar suas relações com os jurisdicionados, a fim de que estes tomem cada vez mais ciência da relevância do uso correto das verbas públicas, que deve ser feito com a transparência legal devida, para que o TCE-PA cumpra sua finalidade primeira de fiscalizar o controle das contas públicas, ato essencial para a construção de um Estado com mais cidadania.
