O Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA) realizou, nesta quarta-feira, 28 de fevereiro, o I Seminário “Ministério Público de Contas e Sociedade”.
A programação aconteceu no auditório da Faculdade DeVry Faci e contou com a participação da presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA), conselheira Lourdes Lima, dos conselheiros Cipriano Sabino, Luis Cunha, Rosa Egídia e Nelson Chaves e dos substitutos Milene Cunha, Julival Rocha, Daniel Mello e Edvaldo Souza.
O conselheiro Cipriano Sabino foi debatedor na palestra “Direito Financeiro e Direitos Fundamentais”, proferida pelos professores doutores Fernando Scaff e Jean Carlos Dias.
Durante sua participação, o conselheiro Cipriano Sabino falou sobre a Lei Kandir, e os efeitos negativos que a falta de compensação ao estado do Pará pela desoneração dos produtos primários e semielaborados exportados causam à sociedade, uma vez que tais recursos poderiam ser aplicados em políticas públicas para beneficiar todos os paraenses.
Sabino também falou sobre a necessidade da correta prestação de contas pelos gestores e de como o TCE-PA tem buscado aprimorar o controle social, citando o projeto TCE Cidadão, que incentiva a participação dos alunos e familiares na fiscalização da aplicação dos recursos públicos.
“O seminário tem como principal objetivo promover discussões e apresentar para a sociedade o trabalho do Ministério Público de Contas no combate à corrupção e no mau uso do dinheiro público. Trouxemos grandes nomes do direito para esse debate de grande importância para o controle externo”, destacou o então procurador geral de contas Felipe Rosa Cruz.
Houve ainda, como parte da programação, a palestra “Pra que serve o controle? O que faz o MP de Contas”, proferida pelo procurador do Ministério Público de Contas da União Júlio Marcelo de Oliveira, presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon).
O debate também teve a participação do procurador do Ministério Público Federal (MPF), Alan Mansur e do procurador geral de Justiça, Gilberto Martins.
“O trabalho do MP de Contas é voltado para assegurar que os recursos públicos sejam aplicados corretamente. É de grande relevância que os órgãos de controle atuem no combate à corrupção e que haja um serviço especial à população na defesa com o gasto do dinheiro público”, ressaltou Júlio Marcelo.
