Na sessão plenária desta quinta-feira, 24 de setembro, o Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) julgou 8 processos, entre prestações e tomadas de contas, admissões de pessoal e recurso de reconsideração.
Nos processos de prestações, uma foi retirada de pauta, uma foi julgada regular com multa, outra prestação julgada regular com ressalvas e uma prestação teve pedido de vistas.
Em relação às admissões de pessoal, três processos foram retirados de pauta e dois foram deferidos com registros com multa. A tomada de conta foi considerada irregular com devolução do valor glosado e multa. O único recurso de reconsideração foi conhecido, mas teve provimento negado, mantendo-se na íntegra a decisão recorrida.
Na sessão, ocorreu, também, votação de matéria administrativa, referente ao prazo de validade das certidões emitidas pelo TCE, sendo alterado de 30 para 60 dias.
Foram apresentadas na Sessão, pelo Conselheiro Nelson Chaves, imagens do evento “Capacitação para Servidores Multiplicadores do Projeto TCE Cidadão”, promovido ontem, 23 de setembro, pelo Projeto TCE Cidadão. A relevância do projeto, que visa estimular a participação dos cidadãos a conhecer o TCE e sua atuação em benefício da sociedade, foi ressaltada por todos os Conselheiros presentes.
Por fim, o Conselheiro Cipriano Sabino propôs voto de louvor ao gabinete militar, em virtude da promoção dada pelo instituto da Polícia Militar ao vários servidores militares que atuam neste Tribunal, sendo o voto aprovado por unanimidade.