Um panorama com histórico, fundamentos e competências dos Tribunais de Contas brasileiros, bem como a importância da atuação tempestiva e atenta dos departamentos de controle interno das instituições públicas do País, que devem agir de maneira capaz de frear e coibir qualquer iniciativa temerária a utilização dos recursos públicos, seguida da explicação objetiva sobre as ações que fomentam e incentivam o controle social no âmbito do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA), deu a tônica da palestra proferida pelo conselheiro decano Nelson Chaves durante o primeiro dia da 27ª Reunião da Associação Brasileira de Imprensas Oficiais (ABIO).
“Em primeiro lugar quero agradecer ao convite para falar sobre tema tão relevante como o controle social ao anfitrião deste significativo encontro para todos nós paraenses, o presidente da Imprensa Oficial do Estado do Pará (IOEPA), Luis Cláudio Rocha. Ao mesmo tempo em que, me dirigindo ao presidente da ABIO, Luiz Gonzaga de Andrade, saúdo os participantes que vieram de todo o Brasil pela presença na nossa capital paraense, Belém, situada na foz do rio Amazonas. Cito essa localização para pedir licença as senhoras e senhores e fazer uma metáfora desejando a cada um e cada uma que, tal qual o caudaloso e imenso rio, cujas águas deságuam no oceano Atlântico –, que todos se sintam em casa, fazendo da nossa cidade extensão da residência dos senhores e senhoras. Façam como o Amazonas, venham todos para o Pará”, saudou o conselheiro Nelson Chaves.
Feita a saudação, Chaves lembrou aos presentes a característica migratória que compõe o perfil do nosso estado, cujo futuro promissor que possui deve muito, disse ele, aos irmãos imigrantes que “vieram morar e contribuir para grandioso destino que nós esperamos para o nosso Pará”.
Durante a sua manifestação, Nelson Chaves enfatizou a indução da competência constitucional pedagógica feita no TCE-PA como forma de aproximar jurisdicionados e a sociedade civil do tribunal administrativo. Nesse sentido, o Fórum TCE-PA e Jurisdicionados – cuja média atual de participantes está em torno de duas mil pessoas -, os encontros “Conversando com o Controle Interno”, “Diálogo com o 3º Setor”, mais recentemente a “Sexta da Integração” e, finalmente, o projeto “TCE Cidadão” são ações desenvolvidas pela Corte de Contas cujo foco é o fortalecimento do controle social.
Cada uma dessas iniciativas contempla um eixo, uma camada dos atores que atuam no âmbito dos órgãos de controle externo. Em um primeiro momento, jurisdicionados, profissionais liberais e servidores públicos. Em seguida, a integração entre as instituições públicas com forma de troca de experiências e, como o próprio nome indica, a promoção da integração entre os seus gestores e servidores. Por último, a semente da cidadania sendo plantada entre a classe estudantil, por meio do TCE Cidadão.
Ao tempo em que explicava a finalidade de cada evento, Chaves apresentou as localidades na capital e nos quatro cantos do Estado para onde técnicos e servidores se deslocam indo ao encontro dos seus respectivos públicos alvos. “O controle social é aquele exercido pelos próprios cidadãos ou pela sociedade civil organizada. A Constituição Federal de 1988 prescreve o controle social em diversos dispositivos, propiciando a efetiva participação da sociedade no acompanhamento das atividades da administração pública”, destacou.
Outras considerações
Para além do componente técnico da palestra, Nelson Chaves fundamentou e ilustrou a sua apresentação citando os imortais da Academia Brasileira de Letras Rachel de Queiroz e Ariano Suassuna; Santo Agostinho, o cantor e compositor Gonzaguinha, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão – que após a Revolução Francesa introduziu em seu artigo 15 o direito dos nacionais em obter a prestação das contas dos agentes públicos, entre outras considerações.
Por outro lado, uma feliz coincidência marcou a instalação do TCE-PA e a trajetória da IOEPA, lembrou o decano do TCE, pois fora ali, em 1953, que as reuniões plenárias do TCE-PA se realizaram enquanto o Poder Executivo estadual providenciava a sede definitiva da instituição.
Encerrada a sua manifestação, o presidente da ABIO, Luiz Gonzaga de Andrade, solicitou a Chaves que a sua palestra pudesse ser compartilhada em todas as Imprensas Oficiais do país, na medida em que ele considerava as iniciativas de natureza orientadoras e pedagógicas como o caminho natural para a melhor aplicação dos recursos públicos, bem como uma forma eficaz para inibir a má gestão e, por conseguinte, as prestações de contas indevidas.
O presidente da ABIO disse ainda que iria pessoalmente recomendar aos presidentes dos Tribunais de Contas da Bahia um olhar mais atento para as ações de fomento do controle social realizada pelo TCE-PA. “Solicito aos caros amigos presentes que façam o mesmo e indiquem aos seus Tribunais de Contas atitudes semelhantes à do TCE-PA. Pois, como disse o conselheiro Nelson Chaves, um grande passo para a melhoria da situação do nosso país é o estímulo do controle social”, encerrou.
