O Tribunal de Contas do Estado do Pará, compreendendo que a educação é instrumento de conscientização para o exercício do controle social em busca de uma sociedade mais justa; que o controle dos gastos públicos através de cidadãos conscientes favorecerá a correta aplicação dos recursos públicos; que as atividades de ensino e aprendizagem acontecem em larga escala no ambiente professor-aluno, envolvendo a troca de conhecimentos entre os agentes do processo educativo e que as Constituições Federal e Estadual prescrevem que a educação é direito de todos e dever do Estado, por meio da Resolução 18.136/2011, de proposição do Conselheiro Nelson Luiz Teixeira Chaves, instituiu em 2011 o Programa TCE Cidadão, o qual é voltado aos jovens estudantes em todos os níveis de ensino da rede pública estadual, com vistas a fomentar o controle social dos gastos públicos, tendo como finalidade informar a juventude, os princípios e a importância da cidadania, a qual, segundo o dicionário Aurélio, é “a faculdade de ser cidadão e, como tal, ter direitos a exercer ou fruir e deveres a cumprir”.
No ano de 2017, o Conselho Consultivo da Escola de Contas Alberto Veloso (ECAV), a partir de proposição feita pelo conselheiro Nelson Chaves desde a concepção do projeto, em 2011, iniciou a expansão do Programa TCE Cidadão e, conforme Ata Nº03/2017, de 18 de maio de 2017, apresentou a proposição de Ementa à Resolução 18.136/2011, a fim de ampliar sua abrangência para os níveis técnico e superior de todos os entes: municipal, estadual e federal, assim como para a rede privada de ensino. A proposição foi aprovada pelo Plenário do TCE-PA por meio da Resolução 18.923 de 01.06.2017.
Apresentar a missão constitucional do Tribunal de Contas aos estudantes da rede pública e privada é o objetivo principal do Programa, no sentido de conscientizar, informar e estimular a prática do controle social prevista na Constituição Federal e, indispensável para a otimização e transparência na utilização dos recursos públicos, em favor da sociedade.
PROJETO TCE CIDADÃO
As ações do Programa são executadas através do Projeto TCE Cidadão, desenvolvido nas escolas pelos multiplicadores, que são os servidores do Tribunal, capacitados para tal ação.
Com o apoio dos professores e diretores das escolas, bem como dos integrantes dos conselhos escolares, os multiplicadores levam aos estudantes, esclarecimentos sobre qual o papel do TCE-PA e de como ele, estudante, enquanto cidadão pode auxiliar na concretização dos objetivos do Programa.
O Projeto TCE Cidadão, também destaca a atividade da Ouvidoria do Tribunal, para estimular a participação da comunidade estudantil, no sentido de comunicar, solicitar providências que possam otimizar demandas, combater carências no âmbito escolar e ainda, apresentar sugestões que possibilitem a melhoria dos serviços públicos prestados à população.
Esse trabalho tem sido conduzido pela Escola de Contas Alberto Veloso (ECAV) em escolas e faculdades na capital, alcançando alguns municípios das Regiões de Integração do Estado, contando sempre com a colaboração da Secretaria de Estado de Educação (SEDUC), e o apoio decisivo dos membros do TCE-PA, em todas as gestões, desde a sua implantação.
PROJETO TCE CIDADÃO UNIVERSITÁRIO
Diante da notoriedade do projeto TCE Cidadão na sociedade, surgiu a necessidade de sua expansão para os estudantes dos níveis técnico e superior de todos os entes (municipal, estadual e federal), assim como para rede privada de ensino. Seguindo a metodologia educativa, esta expansão foi denominada de “Projeto TCE Cidadão Universitário”, buscando atingir os alunos de cursos técnicos e de nível superior, contemplando esse importante segmento educacional.
As Instituições de Ensino Superior - IES exercem um importante papel no cenário educacional, oferecendo o conhecimento acadêmico que culmina na formação de profissionais de qualidade para o mercado de trabalho, sendo um grande desafio do contexto formativo, orientar os alunos para uma atuação consciente da realidade em que vivem. Para tal, são oferecidos projetos de extensão que aproximam o acadêmico da sociedade, estimulando-os ao exercício da consciência cidadã, sendo este um dos objetivos do Projeto TCE Cidadão Universitário.
Venha conosco. O TCE Cidadão é nosso. A sua participação é indispensável!
