TCE-PA Tribunal de Contas do Estado do Pará
Ouvidoria v.2.1.1.0
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Suspensão de prazos processuais

De acordo com a Resolução Nº 19.176, que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Pará, ficam suspensos no período de 20/03 a 08/04/2020 os prazos processuais e atendimento presencial.

Abertura de protocolo.
De acordo com a Portaria nº 35.912, de 23 de março de 2020, o serviço de protocolo do TCE/PA será realizado pela página da Ouvidoria.

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