Cadastro de demanda

As demandas serão recebidas na forma de sugestão quando apresentarem ideia ou proposta relativa à melhoria dos processos de trabalho do Tribunal, bem como à prevenção, à correção de falhas e omissões no curso desses processos.

As demandas serão recebidas na forma de elogio quando apresentarem apreço, reconhecimento ou satisfação decorrente da atuação do Tribunal ou de seu servidor, quando no exercício de suas funções.

As demandas serão recebidas na forma de crítica ou reclamação quando expressarem insatisfação, desagrado ou protesto decorrente da atuação do Tribunal ou de seu servidor, quando no exercício de suas funções.

As demandas serão recebidas na forma de orientação técnica quando tratarem de pedido de orientação sobre matéria referente à área de atuação do Tribunal.

As demandas serão recebidas na forma de comunicação de irregularidade quando versarem sobre indícios de ilegalidade ou irregularidade na atuação de autoridade, servidor, estagiário, terceirizado, contratado do Tribunal ou de agente público a ele jurisdicionado.

As demandas serão recebidas na forma de denúncia quando atenderem aos requisitos formais de admissibilidade previstos no art. 227 do Regimento Interno do Tribunal.

As demandas serão recebidas na forma de denúncia sobre atos de conduta de integrantes do TCE-PA quando atenderem aos requisitos formais de admissibilidade previstos no Regime Jurídico Único dos Servidores Civis da Administração Direta, Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará.

As demandas serão recebidas sob esta denominação quando não se enquadrarem nas demais naturezas.

As demandas serão recebidas na forma de pedido de acesso à informação quando formuladas nos termos da Lei nº 12.527/2011 e da Resolução nº 18.806/2016.

Manifestação de irresignação com indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso pela unidade competente.