As autoridades paraenses resolveram se unir em torno daquele que é considerado o maior gargalo financeiro sofrido pelo Estado: as perdas causadas pela base de cálculo tributário da Lei Kandir e o seu respectivo impacto nas contas estaduais relativos aos repasses não recebidos daquele que é o quarto maior estado exportador de todo o país.
Desta vez foi o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA), conselheiro Cipriano Sabino, que determinou aos técnicos do Departamento de Controle Externo (DCE) do tribunal, um estudo detalhado sobre as perdas causadas pela polêmica lei. O relatório foi coordenado pelo diretor do departamento, Álvaro Rocha e pelo analista de Controle Externo Reinaldo Valino.
De posse do estudo, Cipriano Sabino esteve nesta quarta-feira 02, na Palácio dos Despachos para entregar em mãos o documento ao governador Simão Jatene. De acordo com o trabalho dos técnicos do TCE, o montante das perdas tributárias decorrentes da desoneração das exportações, com base na Lei Kandir, alcança, entre 1997 e 2010, a quantia de R$21,5 bilhões (vinte e um bilhões e quinhentos milhões de reais).
A pesquisa considera os valores recebidos pelo Pará neste período, em forma de ressarcimento e auxílio financeiro do Governo Federal, para concluir que a Lei Kandir produziu um ônus de 21,5 bilhões de reais para o Estado em termos de arrecadação de ICMS sobre o setor exportador. “Esses recursos poderiam estar sendo utilizados, com certeza, em benefício do maior desenvolvimento do Pará, em segurança pública, saúde, educação, construções de moradias, e no bem estar da sua população” disse o presidente do TCE.
Ainda segundo Cipriano Sabino, ao determinar a realização do estudo que revela os impactos da lei para o Pará, sua intenção foi colocar a Corte de Contas, com todo seu corpo de conselheiros e servidores, à disposição do governo paraense na caminhada cujo objetivo será recuperar junto ao Governo Federal, as perdas que decorrem das alterações ns legislação tributária. Ele acrescentou que encaminhará o estudo aos parlamentares federais – deputados e senadores –, bem como à todos os deputados estaduais, posto que foi formada uma comissão de estudo na Assembleia Legislativa sobre essas perdas nos últimos quatorze anos.
Ao deixar a audiência com o governador Simão Jatene, o presidente do TCE revelou que Jatene leu atentamente o relatório que lhe entregara, afirmando a Sabino que os números auferidos pelos técnicos do DCE do TCE são compatíveis com aqueles que possui. O governador agradeceu duplamente ao presidente do TCE; primeiro pela preocupação com as distorções geradas a partir da base de cálculo da Lei Kandir. E, em seguida, pela demonstração de apoio do Tribunal de Contas do Estado “nesta luta que é de todos os paraenses”, encerrou o conselheiro presidente.
