Links Úteis:
• Manual do Publica
• Apresentação do Publica (vídeo aula)
• Resolução nº 17.608-TCE
• Publica para Ambientação e Testes
• Publica em Produção

O Sistema PUBLICA é o sistema informatizado que tem por finalidades o registro de atos administrativos utilizados por órgãos do Governo do Estado, para as seguintes finalidades:

1º) o registro dos atos administrativos com vistas à publicação no Diário Oficial do Estado do Pará;

2º) cumprimento das determinações do Tribunal de Contas do Estado do Pará, quanto à prestação de informações dos atos administrativos conforme resolução de Nº. 17.608, de 04.11.2008.

O referido sistema foi desenvolvido pelo TCE-Pa em parceria com a IEOPA (Convênio nº. 002/2008 de 26/06/2008), e encontra-se hospedado no site da IOEPA, através do endereço eletrônico http://www.ioepa.com.br.

Com a nova sistemática de captura das informações prestadas pelos órgãos jurisdicionados no PUBLICA, e posteriormente transmitidas eletronicamente e diariamente pela IOEPA, serão eliminadas várias atividades manuais do TCE de transcrição de dados dos Diários impressos e de correção das informações publicadas, evitando atrasos nas análises dos atos e a duplicidade deste procedimento dos órgãos jurisdicionados posteriormente com a publicação de erratas.

A redução dos erros de publicação ocorre também em razão das críticas on-line que são realizadas no momento do preenchimento dos dados pelos jurisdicionados.

Os benefícios são ainda maiores quando se vislumbra a possibilidade de atuação tempestiva do Tribunal nas análises das publicações, na antecipação e orientação quanto aos possíveis problemas nos registros dos atos, e quanto aos cruzamentos de informações que podem ser realizados com os processos de Prestação e Tomada de Contas dos órgãos

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