Calendário de Obrigações

Março|2015

30/03/2015 - Prazo final para publicidade do RREO - Relatório Resumido de Execução Orçamentária, referente ao 1º Bimestre de 2015

Prazo final para publicidade do RREO - Relatório Resumido de Execução Orçamentária, referente ao 1º Bimestre de 2015.

 

31/03/2015 - Remessa da Prestação de Contas do Exercício de 2014

Remessa da Prestação de Contas do Exercício de 2014:

- Autarquias e Fundações;

- Fundos Estaduais;

- Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Outras Empresas controladas direta ou indiretamente pelo Estado (As atas da assembléia geral que alterem o Estatuto das entidades constantes da alínea c deverão ser encaminhadas em cópia, com indicação da publicação no Diário Oficial do Estado, até o 5º dia útil do mês seguinte de sua realização).

 



CONTAGEM DE PRAZO

O art. 222 do Ato n.63 - RI/TCEPA, estabelece que na contagem dos prazos, salvo disposição em contrário, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á do vencimento.

O parágrafo único do referido artigo, estabelece que os prazos que tenham início ou término em dia que não houver expediente serão contados a partir do primeiro dia útil subsequente. 


Ouvidoria

Tv. Quintino Bocaiúva, 1585. Nazaré. Belém - PA. 66035-903.
Fone: (91) 3210-0803 / 0800
Atendimento: 8:00h - 14:00h
Sessões Plenárias Ao Vivo
Sessões Ordinárias todas as 3ª e 5ª feiras, às 9:00h com transmissão ao vivo pela Internet.

Tv. Quintino Bocaiúva, 1585.
Nazaré. Belém - PA. 
66035-903.
Tv. Luiz Barbosa, 962.
Caranazal. Santarém - PA. 
68041-420.
Av. VP 8, Folha 32, Quadra 17
Lote 11, Nova Marabá. Marabá - PA. 
68508-160.
(91) 3210-0555 (93) 3522-1718 / (93) 3522-9794 (94) 3323-0799

Atendimento ao Público de 8:00h às 14:00h
Atendimento no Protocolo de 8:00h às 18:00h (de segunda à quinta-feira) e de 8:00h às 16:00h (sexta-feira)