Calendário de Obrigações

Março|2014

30/03/2014 - Prazo final para publicidade do RREO (Relatório Resumido de Execução Orçamentária) referente ao 1º Bimestre de 2014

Prazo final para publicidade do RREO (Relatório Resumido de Execução Orçamentária) referente ao 1º Bimestre de 2014

 

31/03/2014 - Remessa da Prestação de Contas do Exercício de 2013

Remessa da Prestação de Contas do Exercício de 2013  

  • Autarquias e Fundações
  • Fundos Estaduais
  • Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Outras empresas controladas direta ou indiretamente pelo Estado (As atas da assembléia geral que alterem o Estatuto das entidades constantes da alínea c deverão ser encaminhadas em cópia, com indicação da publicação no Diário Oficial do Estado, até o 5º dia útil do mês seguinte de sua realização)
  • Organizações sociais que mantêm contratos de gestão com órgãos e entidades da administração pública

 



CONTAGEM DE PRAZO

O art. 222 do Ato n.63 - RI/TCEPA, estabelece que na contagem dos prazos, salvo disposição em contrário, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á do vencimento.

O parágrafo único do referido artigo, estabelece que os prazos que tenham início ou término em dia que não houver expediente serão contados a partir do primeiro dia útil subsequente. 


Ouvidoria

Tv. Quintino Bocaiúva, 1585. Nazaré. Belém - PA. 66035-903.
Fone: (91) 3210-0803 / 0800
Atendimento: 8:00h - 14:00h
Sessões Plenárias Ao Vivo
Sessões Ordinárias todas as 3ª e 5ª feiras, às 9:00h com transmissão ao vivo pela Internet.

Tv. Quintino Bocaiúva, 1585.
Nazaré. Belém - PA. 
66035-903.
Tv. Luiz Barbosa, 962.
Caranazal. Santarém - PA. 
68041-420.
Av. VP 8, Folha 32, Quadra 17
Lote 11, Nova Marabá. Marabá - PA. 
68508-160.
(91) 3210-0555 (93) 3522-1718 / (93) 3522-9794 (94) 3323-0799

Atendimento ao Público de 8:00h às 14:00h
Atendimento no Protocolo de 8:00h às 18:00h (de segunda à quinta-feira) e de 8:00h às 16:00h (sexta-feira)