Na manhã desta terça-feira 24, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA) julgou 22 processos durante Sessão Plenária. Dos autos apreciados, onze foram prestações de contas, duas tomadas de contas, dois processos de aposentadoria, duas admissões de pessoais, dois recursos de revisão, dois recursos de reconsideração e uma pensão.
Na pauta da primeira sessão, os 9 processos de prestações de contas foram julgados regulares, com aplicação de multa no total de R$ 15.413,00 (quinze mil e quatrocentos e treze reais). Nas tomadas de contas dos processos de n° 2007/52561-0 e n°2011/52938-6, os conselheiros do TCE votaram pela regularidade, apenas com aplicação de multa de R$300,00 (trezentos reais) e R$200,00 (duzentos reais) respectivamente pela instauração das tomadas. Já os dois processos de aposentadoria foram retirados de pauta.
Segunda pauta
Na segunda sessão desta terça-feira, nove processos estiverem em pauta. Os dois autos de admissões de pessoal tiveram o deferimento do registro. O único processo de pensão em favor de Iolete de Sousa Santos, também foi deferido.
As duas prestações de contas apreciadas tiveram aprovação do Pleno e foram julgadas regulares, sem aplicação de multa. O primeiro recurso de revisão julgado teve o conhecimento e o provimento parcial. O outro recurso (n° 2010/52196-8) teve conhecimento e provimento total.
No final da sessão foram julgados dois processos de recurso de reconsideração, sendo que o de n° 2011/50719-0, interposto por José Cláudio Couto Salgado teve o voto do relator o conselheiro Nelson Chaves, pelo desconhecimento do recurso e arquivamento dos autos e o último teve o conhecimento, mas o relator conselheiro Ivan Cunha, negou-lhe provimento.
